TRT12 11/06/2014 -Pág. 140 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1492/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014
140
ADVOGADO
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
SIMONE BRUCH PENSKY
LUIZA DE BASTIANI(OAB: 7123)
MORGANA FROHNER(OAB: 17170)
LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
BUSSCAR COMERCIO EXTERIOR
S.A. (MASSA FALIDA)
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
TSA TECNOLOGIA S/A (Massa falida)
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
NIENPAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA (MASSA
FALIDA)
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
CLIMABUSS LTDA (MASSA FALIDA)
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
BUSSCAR ONIBUS S.A. (MASSA
FALIDA)
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
foram quitados. Muito pelo contrário, as rés reforçam a
ADVOGADO
ADVOGADO
inadimplência.
Pelo exposto, dou provimento ao recurso para constar na sentença
combatida que devem as rés arcarem com a multa do art. 477, § 8º,
da CLT, aplicável sobre todos os valores descritos no TRCT.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 de maio
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
de 2014, sob a Presidência da Desembargadora Maria de Lourdes
Leiria, a Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino e o
ADVOGADO
Desembargador José Ernesto Manzi. Presente a Procuradora do
Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
ADVOGADO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
RECORRIDO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
ADVOGADO
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
para constar na sentença combatida que devem as rés arcarem
ADVOGADO
ADVOGADO
com a multa do art. 477, § 8º, da CLT, aplicável sobre todos os
valores descritos no TRCT. Custas de R$ 330,00 (trezentos e trinta
RECORRIDO
ADVOGADO
reais), pelas rés, sobre o valor da condenação alterado para R$
16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
ADVOGADO
ADVOGADO
Florianópolis, 03 de junho de 2014.
RECORRIDO
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
ADVOGADO
Relatora
ADVOGADO
ADVOGADO
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0000718-73.2013.5.12.0004
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECORRENTE
CLIMABUSS LTDA (MASSA FALIDA)
RECORRENTE
TSA TECNOLOGIA S/A (Massa falida)
RECORRENTE
NIENPAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA (MASSA
FALIDA)
RECORRENTE
LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
RECORRENTE
BUSSCAR COMERCIO EXTERIOR
S.A. (MASSA FALIDA)
RECORRENTE
BUS CAR INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA (MASSA
FALIDA)
RECORRENTE
TECNOFIBRAS HVR AUTOMOTIVA
S/A LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
RECORRENTE
SIMONE BRUCH PENSKY
ADVOGADO
MORGANA FROHNER(OAB: 17170)
ADVOGADO
LUIZA DE BASTIANI(OAB: 7123)
RECORRENTE
BUSSCAR ONIBUS S.A. (MASSA
FALIDA)
RECORRIDO
BUS CAR INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA (MASSA
FALIDA)
ADVOGADO
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
ADVOGADO
Alessandra Grunsch Schutzler
Santiago(OAB: 24106)
RECORRIDO
TECNOFIBRAS HVR AUTOMOTIVA
S/A LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76162
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000718-73.2013.5.12.0004 ()
RECORRENTE: SIMONE BRUCH PENSKY
RECORRIDOS: CLIMABUSS LTDA (MASSA FALIDA), TSA
TECNOLOGIA
S/A
(MASSA
FALIDA),
NIENPAL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (MASSA
FALIDA), LAMBDA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
S.A. (MASSA FALIDA), BUSSCAR COMERCIO EXTERIOR S.A.
(MASSA FALIDA), BUS CAR INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA (MASSA FALIDA), TECNOFIBRAS
HVR AUTOMOTIVA S/A LAMBDA PARTICIPACOES E
