TRT12 04/06/2014 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº1487/2014
Data da disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Desembargador Edson Mendes de Oliveira
Presidente
Desembargadora Viviane Colucci
Vice-Presidente
Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone
Corregedor Regional
Rua Esteves Júnior, 395
Centro
Florianópolis/SC
CEP: 88015905
Telefone(s) : (48) 3216-4000
1ª Câmara
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000161-45.2013.5.12.0050
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
CLAUDINEI ELOI DE SOUZA
RECORRENTE
BUSSCAR COMERCIO EXTERIOR
S.A. (MASSA FALIDA)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
RECORRENTE
BUS CAR INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA (MASSA
FALIDA)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
RECORRENTE
NIENPAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA (MASSA
FALIDA)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
RECORRENTE
LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
RECORRENTE
BUSSCAR ONIBUS S.A. (MASSA
FALIDA)
RECORRENTE
TECNOFIBRAS HVR AUTOMOTIVA
S/A LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
RECORRENTE
TSA TECNOLOGIA S/A (Massa falida)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
RECORRENTE
CLIMABUSS LTDA (MASSA FALIDA)
ADVOGADO
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
RECORRIDO
DEJT Nacional
TECNOFIBRAS HVR AUTOMOTIVA
S/A LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
EDSON LUIS MILLNITZ(OAB: 9971)
BUSSCAR ONIBUS S.A. (MASSA
FALIDA)
LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA
FALIDA)
NIENPAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA (MASSA
FALIDA)
CLAUDINEI ELOI DE SOUZA
LUIZA DE BASTIANI(OAB: 7123)
MORGANA FROHNER(OAB: 17170)
BUS CAR INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA (MASSA
FALIDA)
BUSSCAR COMERCIO EXTERIOR
S.A. (MASSA FALIDA)
CLIMABUSS LTDA (MASSA FALIDA)
TSA TECNOLOGIA S/A (Massa falida)
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000161-45.2013.5.12.0050 ()
RECORRENTE: BUSSCAR ONIBUS S.A. (MASSA FALIDA),
TECNOFIBRAS
HVR
AUTOMOTIVA
LAMBDA
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA FALIDA),
BUS CAR INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
(MASSA FALIDA), BUSSCAR COMERCIO EXTERIOR S.A.
(MASSA
FALIDA),
LAMBDA
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS S.A. (MASSA FALIDA), NIENPAL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (MASSA
FALIDA), TSA TECNOLOGIA S/A (MASSA FALIDA), CLIMABUSS
LTDA (MASSA FALIDA)
RECORRIDO: CLAUDINEI ELOI DE SOUZA
RELATOR: DESEMBARGADORA VIVIANE COLUCCI
EMENTA
DANO MORAL. SALÁRIO. MORA. O atraso no pagamento dos
salários, principal obrigação contratual do empregador, em vários
meses do contrato, compromete a subsistência do empregado e de
sua família, bem como o cumprimento de seus compromissos
financeiros, o que, presumivelmente, ocasiona-lhe diversos
transtornos morais e, por conseguinte, enseja o pagamento de
indenização pelos danos sofridos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75940
S/A
