TRT11 06/04/2021 -Pág. 656 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
656
como advogados do reclamado SUPERMERCADOS DB LTDA, os
plausível para não comparecimento à audiência designada serão
patronos por ele habilitados em outros autos eletrônicos em trâmite
aplicadas as penalidades previstas em lei (Art. 844 da CLT e
nesta Unidade Judiciária: JORGE FERNANDES GARCIA DE
Súmula 74, TST).
VASCONCELLOS JUNIOR, OAB: 2167 e LUCIANA VELASCO
5. As partes e advogados deverão estar em ambientes distintos,
VASCONCELLOS, OAB: 4972. Caso não haja a confirmação da
sem ensejar deslocamentos ou riscos de contágio, caso contrário,
habilitação no prazo de 5 dias, intime-se a parte demandada por via
informem nos autos com 5 dias de antecedência da data da
postal, mediante e-Carta registrado.\iefc
audiência.
MANAUS/AM, 05 de abril de 2021.
6. Havendo qualquer dúvida, poderão as partes dirigir-se ao
SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Secretário de Audiência pelo telefone número (92) 3627-2183 e email audienciavirtual.manaus18@trt11.jus.br.
7. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com
Processo Nº ATSum-0000180-96.2021.5.11.0018
RECLAMANTE
EDSON BELEM DE MATOS
ADVOGADO
IZIDORIO RAMOS FRANCA
NETO(OAB: 14070/AM)
RECLAMADO
AJL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA
antecedência de 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para
evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.
8. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de
trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade,
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON BELEM DE MATOS
apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde
ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais,
bem como laudos periciais realizados nas dependências da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas
no art. 400 do PC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido
de horas extras, deverá apresentar prova do número de
trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou
INTIMAÇÃO
eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 993d165
penas previstas no art. 400 do CPC. Apresentar ao Juízo, no caso
proferido nos autos.
de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária,
DESPACHO PARA AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO
além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro
1. Fica V. S.ª notificado(a) de que tramita eletronicamente
nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa
(Resolução nº 94/CSJT de 23 março de 2012) reclamação
física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF),
trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser
cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003
acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual.
da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
2. V. S.ª. deverá comparecer à audiência inaugural para
deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de
conciliação na modalidade telepresencial, ora designada para o
alteração durante o trâmite processual.
dia 24/05/2021, às 11h00, pessoalmente ou representado(a) por
9. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico,
preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de
no sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da
pessoa jurídica).
Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em
O link para acesso à sala de audiência será informado nos
audiência na forma do art. 847 da CLT.
autos oportunamente.
10. Intimem-se as partes, sendo o reclamante por meio de seu
3. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de
advogado e a reclamada através dos Correios, mediante e-Carta
realização da audiência por meio virtual, que as partes/patronos
registrado./iefc
informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos
MANAUS/AM, 05 de abril de 2021.
objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de
SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE
comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu
Juiz(a) do Trabalho Titular
silêncio como superação desta impossibilidade.
4. Caso as partes/patronos silenciem quanto à impossibilidade de
comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165016
Processo Nº ATOrd-0000651-49.2020.5.11.0018
RECLAMANTE
ROSANA PEREIRA DA SILVA
