TRT11 08/11/2018 -Pág. 251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
251
ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da SEGUNDA
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
JOSÉ FRANCISCO LEANDRO
unanimidade de votos, conhecer dos recursos ordinários e, no
Advogado: Dr. Carlos Alberto Gomes Henriques
mérito, negar provimento ao apelo do litisconsorte e dar parcial
provimento ao da reclamante, para acrescentar à condenação o
pagamento de indenização por danos morais no valor arbitrado de
SD COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
R$ 5.000,00. Mantendo a sentença inalterada em todos os seus
demais termos, na forma da fundamentação. Majorar as custas para
RELATORA: JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, ora
Ementa
arbitrado em R$ 15.000,00.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR
Sessão realizada em 29 de outubro de 2018.
SUBSIDIÁRIO. CABIMENTO. Considerando que as diligências à
localização de bens da devedora principal restaram infrutíferas, bem
Assinatura
como que o objetivo do processo é a efetividade da prestação
RUTH BARBOSA SAMPAIO
jurisdicional e a satisfação do crédito trabalhista, não é razoável que
Desembargadora do Trabalho - Relatora
haja, em detrimento dos interesses do credor, diligências adicionais,
VOTOS
que, invariavelmente, resultarão em insucesso e somente
Acórdão
Processo Nº AP-0002230-93.2014.5.11.0001
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598-A/AM)
AGRAVADO
SD COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA
AGRAVADO
RIVADALVE LOPES CAVALCANTE
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GOMES
HENRIQUES(OAB: 1654/AM)
AGRAVADO
JOSE FRANCISCO LEANDRO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GOMES
HENRIQUES(OAB: 1654/AM)
postergarão o adimplemento da dívida. Ademais, não foram
indicados, pela agravante, bens livres e desembaraçados da
executada principal e de seus sócios que pudessem viabilizar a
satisfação do crédito trabalhista. Deve, portanto, a execução voltarse contra o devedor secundário, desde que tenha participado da
relação processual e conste também do título executivo judicial.
Agravo de Petição conhecido e não provido.
Conteúdo do Voto
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Petição n.
AP 0002230-93.2014.5.11.0001, em que é agravante PETRÓLEO
Intimado(s)/Citado(s):
BRASILEIRO S/A PETROBRAS e agravados RIVADALVE LOPES
- JOSE FRANCISCO LEANDRO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- RIVADALVE LOPES CAVALCANTE
- SD COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
CAVALCANTE, JOSÉ FRANCISCO LEANDRO e SD COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES LTDA.
Trata-se de agravo de petição interposto pela litisconsorte
PETROBRAS contra a sentença de fls. 362/363 que, julgando
improcedentes os embargos à execução, indeferiu o benefício de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ordem, manteve a penhora e determinou o prosseguimento dos atos
executórios contra a litisconsorte.
Intimados os exequentes e a executada principal, somente aqueles
Cabeçalho do Processo
apresentaram contraminuta ao agravo (fls. 378/381).
É o relatório.
PROCESSO TRT AP 0002230-93.2014.5.11.0001 (AP)
VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Conheço do recurso interposto, porque preenchidos os requisitos de
Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
admissibilidade.
JUÍZO DE MÉRITO
AGRAVADOS: RIVADALVE LOPES CAVALCANTE
Execução contra o devedor subsidiário. Benefício de ordem e
Advogado: Dr. Carlos Alberto Gomes Henriques
Desconsideração da personalidade jurídica da devedora
principal. Indevidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126216
