TRT10 14/11/2022 -Pág. 2532 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
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b)a conta judicial deverá ser zerada.
legais a fim de que possa ter seu crédito satisfeito por meio de
O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias.
RPV, caso assim o prefira, nos termos do art. 200 caput e parágrafo
Intimem-se as partes, via DEJT. O beneficiário-credor deverá
único do PGC/TRT 10ª REGIÃO.
conferir a regularidade dos valores registrados no presente ofício,
Fica o exequente advertido, nos termos do artigo 200, caput e
principalmente o crédito a ser recebido, ficando, desde já, ciente de
parágrafo único do PGC/TRT 10ª REGIÃO, de que o pagamento por
que, caso receba valores a maior, deverá efetuar, imediatamente, a
meio de RPV tem efeito extintivo do procedimento executivo e não
devolução à conta judicial, sob pena de responder pela execução de
admite atualização posterior do crédito ou prosseguimento da
tais valores.
execução.
Comprovada a transferência, arquivem-se os autos.
Fica também advertido(a), nos termos da OJ 363 TST de que a
Por medida de celeridade e economia processual, a presente
renúncia não exime o empregado pelos pagamentos do imposto de
sentença terá força de OFÍCIO, que será entregue no PAB
renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua
localizado neste juízo, por um dos servidores desta Vara do
quota-parte.
Trabalho.
Inexistindo renúncia, a execução prosseguirá na forma de
PALMAS/TO, 14 de novembro de 2022.
precatório, com posterior expedição de ofício.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000056-56.2020.5.10.0801
RECLAMANTE
JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Marcio Augusto Monteiro Martins(OAB:
1655/TO)
RECLAMADO
PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
SHEILA TAMIOZZO PRATES(OAB:
47447/DF)
RECLAMADO
ESTADO DO TOCANTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DE SOUZA
PALMAS/TO, 14 de novembro de 2022.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef9030
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão feita ao MM. Juiz da Vara do Trabalho, pelo Servidor
Processo Nº ATSum-0001491-31.2021.5.10.0801
RECLAMANTE
JOAO VICTOR OLIVEIRA
MAGALHAES
ADVOGADO
EDWARDO NELSON LUIS CHAVES
FRANCO(OAB: 2557/TO)
ADVOGADO
Annette Diane Riveros Lima(OAB:
3066/TO)
RECLAMADO
MITRA ARQUIDIOCESANA DE
PALMAS
ADVOGADO
CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
875/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS
MONICA RAMOS DE SOUZA, em11 de novembro de 2022.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
Tendo em vista o limite de 10 salários mínimos estabelecidos pelo
Estado do Tocantins - artigo 3º da LC 69/2010, intime-se o
INTIMAÇÃO
exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre o interesse
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3562ca3
de renunciar, expressamente, ao montante que sobejar dos limites
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191715
