TRT10 03/08/2022 -Pág. 238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3529/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022
julgamento).
238
ADVOGADA: ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO
Desembargadora Flávia Simões Falcão
Relator(a)
ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA
AGRAVADO: JUAREZ ARTUR ARANTES
BRASILIA/DF, 03 de agosto de 2022. ALESSANDRO PINTO DE
ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DE SOUZA
CARVALHO, Servidor de Secretaria
AGRAVADO: JUAREZ ANTONIO ARANTES
ADVOGADO: ALEXANDRE FREDERICO BORDIGNON
Processo Nº AP-0000508-69.2021.5.10.0821
Relator
FLAVIA SIMOES FALCAO
AGRAVANTE
LEANDRO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
RAPHAEL LEMOS BRANDAO(OAB:
7448/TO)
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA AZEVEDO DE
SOUZA
ADVOGADO
RAPHAEL LEMOS BRANDAO(OAB:
7448/TO)
AGRAVADO
JUAREZ ARTUR ARANTES
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE SOUZA(OAB:
51219/PR)
AGRAVADO
JUAREZ ANTONIO ARANTES
ADVOGADO
ALEXANDRE FREDERICO
BORDIGNON SCHWARTZ(OAB:
15196/PR)
AGRAVADO
FRANCISCO DAS CHAGAS
OLIVEIRA
ADVOGADO
ILDETE FRANÇA DE ARAUJO(OAB:
733/TO)
ADVOGADO
CLEUSDEIR RIBEIRO DA
COSTA(OAB: 2507/TO)
AGRAVADO
JOSE FERNANDO JURCA
ADVOGADO
ARY FLORIANO DE ATHAYDE
JUNIOR(OAB: 204243/SP)
ADVOGADO
MAYSA FRANCO GOMES(OAB:
6255/TO)
AGRAVADO
UIRAMUTA - ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO S/C LTDA
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DE SOUZA(OAB:
51219/PR)
ADVOGADO
ANGELA MARIA GOMES
RODRIGUES LISSI(OAB: 49265/PR)
SCHWARTZ
AGRAVADA: UIRAMUTA - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
S/C LTDA
ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADA: ÂNGELA MARIA GOMES RODRIGUES LISSI
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GURUPI-TO (JUÍZA REGINA
CÉLIA OLIVEIRA SERRANO)
EMENTA
EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO ACERCA DO
LEGÍTIMO POSSUIDOR DO BEM ARREMATADO. DISCUSSÃO
ALHEIA AO PROCESSO MATRIZ DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM
ARREMATADO. SENTENÇA MANTIDA
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA AZEVEDO DE SOUZA
A Exma. Juíza Regina Célia Oliveira Serrano, em exercício na
Vara de Gurupi-TO, pela sentença de fls. 800/804, extinguiu,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sem resolução de mérito, os embargos de terceiros opostos
pelos ora agravantes, em face da declaração de incompetência
material desta Especializada para julgar os pedidos
PROCESSO n.º 0000508-69.2021.5.10.0821 - AGRAVO DE
relacionados ao usucapião ventilados na inicial, referente ao
PETIÇÃO (1004)
imóvel objeto da arrematação ultimada nos autos principais.
RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO
Pelas razões de fls. 840/862, os embargantes pedem a reforma
AGRAVANTE: LEANDRO GOMES DE SOUZA
do julgado.
ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO
Contraminuta pelo embargado FRANCISCO DAS CHAGAS
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA AZEVEDO DE SOUZA
OLIVEIRA, às fls. 895/899 e pelo embargado JOSÉ FERNANDO
ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO
JURCA, às fls. 900/910.
AGRAVADO: JOSÉ FERNANDO JURCA
Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público
ADVOGADO: ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR
do Trabalho, em face do que preconiza o artigo 102 do
ADVOGADA: MAYSA FRANCO GOMES
Regimento Interno desta Corte.
AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186510
