TRT10 06/11/2020 -Pág. 2251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3095/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020
2251
ADVOGADO
GUSTAVO DOS SANTOS
SOUZA(OAB: 7560/TO)
HELIO BATISTA FEITOSA
CLAUDIA FAGUNDES LEAL(OAB:
4552/TO)
ECOLUR - EMPRESA DE COLETA
DE LIXO URBANO LTDA
RAPHAEL LEMOS BRANDAO(OAB:
7448/TO)
MUNICIPIO DE GUARAI
PABLLO VINICIUS FELIX DE
ARAUJO(OAB: 3976/TO)
GUSTAVO DOS SANTOS
SOUZA(OAB: 7560/TO)
Ministério Público do Trabalho
RECORRIDO
ADVOGADO
CEFC
RECORRIDO
ACÓRDÃO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira
ADVOGADO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme
CUSTOS LEGIS
certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório; conhecer dos
recursos ordinários interpostos pelos reclamados; no mérito, negarlhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOLUR - EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA
Ementa aprovada.
Data de julgamento conforme certidão retro.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"PROCESSO n.º 0000355-81.2019.5.10.0861 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Decisão ocorrida à unanimidade de votos; tendo participado do
presente julgamento os Desembargadores Ricardo Alencar
RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima
Júnior
Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima
Júnior, José Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro
RECORRENTE: ECOLUR - EMPRESA DE COLETA DE LIXO
URBANO LTDA
Santos.
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador
Regional Adélio Justino Lucas.
Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno.
Coordenadoria da 3ª Turma;
Brasília/DF; 04de novembro de 2020 (data do Julgamento).
- CNPJ: 17.361.393/0001-61
ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDAO - OAB: TO0007448
RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARAI - CNPJ: 02.070.548/0001
-33
ADVOGADO: GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA - OAB:
TO0007560
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - OAB:
TO0003976
Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
Relator(a)"
Brasília-DF, 06 de novembro de 2020.
RECORRIDOS: OS MESMOS E HELIO BATISTA FEITOSA - CPF:
913.434.451-91
ADVOGADO: CLAUDIA FAGUNDES LEAL - OAB: TO0004552
CARLOS JOSINO LIMA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000355-81.2019.5.10.0861
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
ECOLUR - EMPRESA DE COLETA
DE LIXO URBANO LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL LEMOS BRANDAO(OAB:
7448/TO)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARAI
ADVOGADO
PABLLO VINICIUS FELIX DE
ARAUJO(OAB: 3976/TO)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158815
EMENTA
AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º
13.467/2017.
1.
AUXÍLIO
LANCHE.
NORMA
CONVENCIONAL.
INOBSERVÂNCIA. Evidenciado que a empresa não cumpriu a
cláusula coletiva que estipulava o fornecimento de refeição aos
seus empregados. Correta a Sentença que determinou o
