TRT10 02/08/2018 -Pág. 2067 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
Desembargador Relator
2067
ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO - OAB:
TO0001242-B
RECORRIDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS - CNPJ:
01.172.466/0001-37
ADVOGADO: CLOVIS TEIXEIRA LOPES - OAB: TO0000875
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE.
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSECTÁRIOS. NÃO
CONFIGURAÇÃO. A estabilidade não tem por finalidade resguardar
o posto de trabalho eventualmente ocupado pela empregada na
empresa, mas sim, a gestante e o nascituro, razão pela qual não
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001233-60.2017.5.10.0801
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
LUZIA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 1242-B/TO)
RECORRIDO
MITRA ARQUIDIOCESANA DE
PALMAS
ADVOGADO
Clovis Teixeira Lopes(OAB: 875/TO)
exige o prévio conhecimento do empregador ou mesmo da
empregada para gerar os seus regulares efeitos de direito,
conforme se extrai do inc. I da Súmula 244 do c. TST. Entretanto,
não há evidências de que a Reclamante estava grávida enquanto o
contrato de trabalho ainda se encontrava em vigor, devendo a r.
sentença ser mantida incólume, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Recurso da Reclamante conhecido e desprovido.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA MARIA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO 0001233-60.2017.5.10.0801 (RECURSO ORDINÁRIO
EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886))
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: LUZIA MARIA DA CONCEICAO - CPF:
906.921.791-00
O Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edisio Bianchi Loureiro, no
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