TRT10 07/12/2017 -Pág. 2339 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
2339
- MARIA CELIA SILVA
Brasília/DF, 06 de dezembro de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
IDENTIFICAÇÃO
RICARDO ALENCAR MACHADO
PROCESSO nº 0001678-72.2016.5.10.0103 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))
Desembargador Relator
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: MARIA CELIA SILVA
RECORRIDO: LACO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES E ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA - ME
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001678-72.2016.5.10.0103
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
MARIA CELIA SILVA
ADVOGADO
AURIENE MOREIRA DA SILVA
GUIMARAES(OAB: 46695/DF)
RECORRIDO
LACO INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES E ARTIGOS
PROMOCIONAIS LTDA - ME
EMENTA: PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE. Esta E. 3ª Turma firmou entendimento de que
a prescrição não pode ser declarada de ofício, sem pedido expresso
da parte Reclamada, como ocorrido no caso, com ressalvas do
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113672
relator. Afastada a pronúncia de ofício da prescrição, determina-se o
