TRT1 05/12/2022 -Pág. 365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
365
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo autor e pela 2ª
reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da reclamada ESTALEIRO BRASFELS LTDA para,
PODER JUDICIÁRIO
afastando a constatação de acidente de trabalho, excluir a
JUSTIÇA DO
condenação a pagamento por indenização por período estabilitário
e pensionamento vitalício e determinar, quanto aos índices de
correção monetária, a observância dos ditames da decisão proferida
2ª Turma
pelo Plenário do e. Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC 58
Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo
e da ADC 59, na forma da fundamentação supra.Vencida a
Relator: ANTONIO PAES ARAUJO
Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto
RECORRENTE: MARCIO LOPES MONTEIRO, ESTALEIRO
à indenização por período estabilitário e pensionamento vitalício.
BRASFELS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Novo valor da causa em R$10.000,00 (dez mil reais), para fins de
RECORRIDO: MARCIO LOPES MONTEIRO, ESTALEIRO
recolhimento de custas processuais e depósito recursal.”
BRASFELS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
Para ciência do acórdão de id 59454d2 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
SIMONE DANTAS DA SILVA
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Diretor de Secretaria
unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR
Processo Nº ROT-0100891-45.2017.5.01.0401
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
RECORRENTE
MARCIO LOPES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
RECORRENTE
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
RECORRIDO
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
MARCIO LOPES MONTEIRO
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192807
PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo autor e pela 2ª
reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da reclamada ESTALEIRO BRASFELS LTDA para,
afastando a constatação de acidente de trabalho, excluir a
condenação a pagamento por indenização por período estabilitário
e pensionamento vitalício e determinar, quanto aos índices de
correção monetária, a observância dos ditames da decisão proferida
pelo Plenário do e. Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC 58
e da ADC 59, na forma da fundamentação supra.Vencida a
Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto
à indenização por período estabilitário e pensionamento vitalício.
Novo valor da causa em R$10.000,00 (dez mil reais), para fins de
recolhimento de custas processuais e depósito recursal.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100287-57.2017.5.01.0022
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
RECORRENTE
NAZARENO DE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO
ANA LUIZA LOPES SELLOS
CORREA(OAB: 175679/RJ)
ADVOGADO
MARIANA DE BARROS
PAULON(OAB: 86806/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA GEAO MAROTTI(OAB:
106771/RJ)
ADVOGADO
PEDRO FAINI WIGG(OAB:
140678/RJ)
ADVOGADO
BRUNO PERES(OAB: 152964/RJ)
