TRT1 28/11/2022 -Pág. 475 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
475
sentença a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos,
contemplada que foi os benefícios da gratuidade de justiça, ante o
isso resultando na improcedência "in totum" dos pedidos.
resultado do julgamento, pelo Excelso Pretório, da ADI 5766.
Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$185,09, pela
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2022.
autora, incidentes sobre o valor original da causa, de cujo
pagamento fica dispensada. Honorários inexigíveis da reclamante,
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
contemplada que foi os benefícios da gratuidade de justiça, ante o
Diretor de Secretaria
resultado do julgamento, pelo Excelso Pretório, da ADI 5766.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2022.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100134-64.2020.5.01.0007
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
ARIANA GUIMARAES FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
72429/RJ)
RECORRENTE
G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB:
71319/RJ)
RECORRIDO
G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
VALERIA RIBEIRO BRUNO(OAB:
71319/RJ)
RECORRIDO
ARIANA GUIMARAES FIGUEIREDO
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
72429/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANA GUIMARAES FIGUEIREDO
Processo Nº ROT-0000031-55.2013.5.01.0052
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
ANA PAULA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARMANDO SOARES DOS
SANTOS(OAB: 67516/RJ)
RECORRENTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO
MILENE ASSIA RODRIGUEZ
BEDRAN(OAB: 93744/RJ)
ADVOGADO
MARIA RITA CATONIO
BARBOSA(OAB: 188229/RJ)
ADVOGADO
JANAINA MEDEIROS COUTO(OAB:
228642/RJ)
RECORRIDO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO
MILENE ASSIA RODRIGUEZ
BEDRAN(OAB: 93744/RJ)
ADVOGADO
MARIA RITA CATONIO
BARBOSA(OAB: 188229/RJ)
ADVOGADO
JANAINA MEDEIROS COUTO(OAB:
228642/RJ)
RECORRIDO
ANA PAULA DOS SANTOS
ADVOGADO
ARMANDO SOARES DOS
SANTOS(OAB: 67516/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
4ª Turma
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
RECORRENTE: G.M.A.P. SUPERMERCADOS LTDA, ARIANA
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
GUIMARAES FIGUEIREDO
RECORRENTE: ANA PAULA DOS SANTOS, SERVICO SOCIAL
RECORRIDO: ARIANA GUIMARAES FIGUEIREDO, G.M.A.P.
DA INDUSTRIA -SESI
SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDO: ANA PAULA DOS SANTOS, SERVICO SOCIAL DA
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
INDUSTRIA -SESI
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal
recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por
Regional do Trabalho da 1ª Região: por unanimidade, CONHECER
maioria, negar provimento ao recurso da reclamante e dar
E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
provimento ao apelo manejado pela reclamada para excluir da
PELA RECLAMANTE.
sentença a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos,
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2022.
isso resultando na improcedência "in totum" dos pedidos.
Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$185,09, pela
MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA
autora, incidentes sobre o valor original da causa, de cujo
Diretor de Secretaria
pagamento fica dispensada. Honorários inexigíveis da reclamante,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192452
