TRT1 25/08/2022 -Pág. 393 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
Diretor de Secretaria
393
subsidiariamente, ao pagamento das parcelas deferidas na
sentença; por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao
Processo Nº ROT-0100914-96.2020.5.01.0041
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
MARCO ANTONIO VICENTE
CLAUDINO
ADVOGADO
RENAN FERNANDES CANUTO
BATISTA(OAB: 138434/RJ)
RECORRENTE
TRIAL TECNOLOGIA E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA D ARROCHELLA LIMA
DOS SANTOS(OAB: 151195-D/RJ)
RECORRIDO
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
ADVOGADO
CAROLINE ALVES DOS
SANTOS(OAB: 221403/RJ)
RECORRIDO
TRIAL TECNOLOGIA E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA D ARROCHELLA LIMA
DOS SANTOS(OAB: 151195-D/RJ)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO VICENTE
CLAUDINO
ADVOGADO
RENAN FERNANDES CANUTO
BATISTA(OAB: 138434/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRIAL TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: MARCO ANTONIO VICENTE CLAUDINO, TRIAL
recurso ordinário da primeira reclamada, tudo nos termos do voto do
Desembargador Relator. Custas no importe de R$1.800,00,
calculadas sobre R$ 90.000,00, novo valor arbitrado da
condenação, pela primeira ré.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2022.
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100914-96.2020.5.01.0041
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
MARCO ANTONIO VICENTE
CLAUDINO
ADVOGADO
RENAN FERNANDES CANUTO
BATISTA(OAB: 138434/RJ)
RECORRENTE
TRIAL TECNOLOGIA E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA D ARROCHELLA LIMA
DOS SANTOS(OAB: 151195-D/RJ)
RECORRIDO
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
ADVOGADO
JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES
CARDOSO(OAB: 129014-D/RJ)
ADVOGADO
CAROLINE ALVES DOS
SANTOS(OAB: 221403/RJ)
RECORRIDO
TRIAL TECNOLOGIA E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA D ARROCHELLA LIMA
DOS SANTOS(OAB: 151195-D/RJ)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO VICENTE
CLAUDINO
ADVOGADO
RENAN FERNANDES CANUTO
BATISTA(OAB: 138434/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA.
RECORRIDO: MARCO ANTONIO VICENTE CLAUDINO, TRIAL
TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA., IPIRANGA PRODUTOS
PODER JUDICIÁRIO
DE PETROLEO S.A.
JUSTIÇA DO
id 15f7944 - Acórdão
“…por unanimidade, em CONHECER de ambos os recursos
ordinários, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL
3ª Turma
PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: (I) determinar que
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
as horas extraordinárias deferidas sejam computadas com base no
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
horário apontado na inicial, limitado pelo depoimento do autor, qual
RECORRENTE: MARCO ANTONIO VICENTE CLAUDINO, TRIAL
seja, das 7h30min às 19h30min, de segunda a sexta-feira e em dois
TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA.
sábados por mês, das 7h30min às 17 horas, sempre com uma hora
RECORRIDO: MARCO ANTONIO VICENTE CLAUDINO, TRIAL
de intervalo intrajornada. Ficam mantidos os demais parâmetros
TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA., IPIRANGA PRODUTOS
fixados em sentença para o cálculo das horas extraordinárias e
DE PETROLEO S.A.
reflexos; (II) afastar a verba honorária deferida na sentença em
id 15f7944 - Acórdão
favor dos advogados da parte reclamada e (III) condenar a segunda
“…por unanimidade, em CONHECER de ambos os recursos
reclamada (IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.),
ordinários, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187652
