TRT1 08/08/2022 -Pág. 111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Eliane Chaves(OAB: 95321/RJ)
MARIANA BRITO DOS SANTOS
MARCELO NOGUEIRA
FRAGUAS(OAB: 168958/RJ)
VERONICA DIAS MENEZ
MARCIO DO COUTO DUTRA
JEYSSY ANNE ESTEFANAS DA
SILVA
GIVANETE CRISTIANE DA SILVA
DOS REIS
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- MEMORIAL SAUDE LTDA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
2ª Turma
ADVOGADO
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: MEMORIAL SAUDE LTDA, MARIANA BRITO DOS
111
MARCOS AUGUSTO DE SOUZA
LUIS AUGUSTO LYRA GAMA(OAB:
74713/RJ)
MARIANA DE BARROS
PAULON(OAB: 86806/RJ)
BRUNO ASSANTI
LUIS AUGUSTO LYRA GAMA(OAB:
74713/RJ)
MARIANA DE BARROS
PAULON(OAB: 86806/RJ)
UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS
LTDA
LAUDELINO DA COSTA MENDES
NETO(OAB: 31456/RJ)
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
UNIDAS S.A.
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
WOLMY ALBERNAZ
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AUGUSTO DE SOUZA
SANTOS
RECORRIDO: MARIANA BRITO DOS SANTOS, MEMORIAL
SAUDE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Para ciência do acórdão de id 9f385b6 que tem seu dispositivo
JUSTIÇA DO
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos
2ª Turma
ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
PROVIMENTO ao apelo da reclamante e DAR PARCIAL
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
PROVIMENTO ao apelo da reclamada para, considerando o efeito
AGRAVANTE: MARCOS AUGUSTO DE SOUZA, BRUNO
vinculante previsto no § 2º do artigo 102 da Constituição da
ASSANTI
República, determinar a aplicação do IPCA-E como fator de
AGRAVADO: UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA,
correção monetária para o período pré-processual e a taxa SELIC
WOLMY ALBERNAZ, UNIDAS S.A., UNIDAS LOCADORA DE
(artigo 406 do Código Civil) para o período processual, em
VEICULOS LTDA
observância à decisão conjunta proferida nas ações diretas de
Para ciência do acórdão de id 8644b73 que tem seu dispositivo
inconstitucionalidade nºs 5867 e 6021 e das ações declaratórias de
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
constitucionalidade nºs 58 e 59. Esteve presente ao julgamento o(a)
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Dr(a). MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS, OAB: 0168958 RJ, por
Primeira Região,por unanimidade, CONHECER do agravo de
MARIANA BRITO DOS SANTOS, e fez uso da palavra o(a) Dr(a).
petição interposto pelos exequentes e, no mérito, DAR-LHE
GUILHERME KLING LAGO ALVES DA CRUZ, OAB: 0118341 RJ,
PROVIMENTO, para determinar a apuração dos acréscimos
por MEMORIAL SAUDE LTDA.”
devidos a título de correção monetária e juros de mora, segundo os
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2022.
critérios até então utilizados para tal fim, porquanto sobre eles não
houve insurgência recursal, até a data da efetivação de depósito
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
judicial que propicie o seu imediato levantamento pelos credores. O
Desembargador Antônio Paes Araújo acompanhou a relatora
com ressalva de entendimento."
Relator
Processo Nº AP-0037700-81.1989.5.01.0021
MARISE COSTA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186740
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2022.
