3420/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
opostos pelo exequente e, no mérito, acolhê-los, para sanar a
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Diretor de Secretaria
omissão verificada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao
julgado, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra
para todos os fins de direito.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2022.
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100916-07.2018.5.01.0245
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
AGRAVANTE
LUIZ ALBERTO CASTRO DA MOTTA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922/RJ)
ADVOGADO
ANA RUTH FERREIRA DE
PAULA(OAB: 81770-D/RJ)
ADVOGADO
CATIA RIZEL(OAB: 109894/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TRANJAN LOPES
JUNIOR(OAB: 161933-D/RJ)
AGRAVADO
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
ADVOGADO
SAMANTHA PEREIRA
BARROSO(OAB: 126684/RJ)
ADVOGADO
CARLOS RODRIGO DE MORAES
LAMEGO(OAB: 138473/RJ)
ADVOGADO
MARCELO ANDRADE SILVA(OAB:
109088/RJ)
Processo Nº RORSum-0101290-19.2019.5.01.0041
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
RECORRENTE
ANGELA MARINHA DA SILVA
MARQUES
ADVOGADO
ROBERTO ZANON(OAB: 209851/RJ)
RECORRIDO
VIGILANTES DO PESO MARKETING
SA
ADVOGADO
LUIZ CALIXTO SANDES(OAB:
299061/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARINHA DA SILVA MARQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo
Relator: ANTONIO PAES ARAUJO
RECORRENTE: ANGELA MARINHA DA SILVA MARQUES
RECORRIDO: VIGILANTES DO PESO MARKETING S A
Intimado(s)/Citado(s):
Para ciência do acórdão de id bb01863 que tem seu dispositivo
- EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO RJ
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,
no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente, para,
PODER JUDICIÁRIO
complementando o acórdão de Id. 5d7f7e9, limitar a condenação
JUSTIÇA DO
aos valores apontados na exordial, incluindo-se a atualização
monetária e os juros legais e determinar que a atualização dos
créditos dê-se da seguinte forma: i) incidência do IPCA-E na fase
2ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo
pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC
Relator: ANTONIO PAES ARAUJO
(art. 406 do Código Civil), nos moldes estabelecidos pelo e.
AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO CASTRO DA MOTTA
Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de
AGRAVADO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO
constitucionalidade, nos termos da fundamentação, que a este
RURAL DO ESTADO RJ
dispositivo integra para todos os fins de direito. Vencida a
Para ciência do acórdão de id 4680a70 que tem seu dispositivo
desembargadora Marise Costa Rodrigues quanto à limitação da
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
condenação aos valores estimados na exordial.”
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2022.
Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração
opostos pelo exequente e, no mérito, acolhê-los, para sanar a
omissão verificada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao
julgado, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra
para todos os fins de direito.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2022.
SIMONE DANTAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178855
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0101290-19.2019.5.01.0041
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
RECORRENTE
ANGELA MARINHA DA SILVA
MARQUES
ADVOGADO
ROBERTO ZANON(OAB: 209851/RJ)
RECORRIDO
VIGILANTES DO PESO MARKETING
SA