TRT1 05/10/2021 -Pág. 168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
ADVOGADO
VALERIA ABBUD JONAS(OAB:
101936/RJ)
ADRIANA MARIA DO CARMO
PEREIRA
Lígia Magalhães Ramos Barbosa(OAB:
73808-D/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
168
RECORRIDO
ADVOGADO
BANCO ITAUCARD S.A.
ALEXANDRE DA MOTA E SA
FILHO(OAB: 152162/RJ)
ITAU UNIBANCO S.A.
ALEXANDRE DA MOTA E SA
FILHO(OAB: 152162/RJ)
TMKT SERVICOS DE MARKETING
LTDA.
VALERIA ABBUD JONAS(OAB:
101936/RJ)
ADRIANA MARIA DO CARMO
PEREIRA
Lígia Magalhães Ramos Barbosa(OAB:
73808-D/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA, TMKT
JUSTIÇA DO
SERVICOS DE MARKETING LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.,
BANCO ITAUCARD S.A.
4ª Turma
RECORRIDO: ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA, TMKT
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
SERVICOS DE MARKETING LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.,
Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
BANCO ITAUCARD S.A.
RECORRENTE: ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA, TMKT
Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores e Juíza Convocada
SERVICOS DE MARKETING LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.,
que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
BANCO ITAUCARD S.A.
1ª Região, por unanimidade, conhecer dos pedidos sucessivos do
RECORRIDO: ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA, TMKT
recurso ordinário da autora pendentes de julgamento e, no mérito,
SERVICOS DE MARKETING LTDA., ITAU UNIBANCO S.A.,
indeferir os pedidos relativos à aplicação das convenções
BANCO ITAUCARD S.A.
coletivas de trabalho e deferir o pedido de baixa da CTPS pela
Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores e Juíza Convocada
primeira reclamada, devendo esta proceder à anotação, de forma
que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
definitiva, do dia 10/09/2007 como data da extinção contratual, sob
1ª Região, por unanimidade, conhecer dos pedidos sucessivos do
pena da Secretaria da Vara fazê-lo, nos termos da fundamentação
recurso ordinário da autora pendentes de julgamento e, no mérito,
do voto da Relatora.
indeferir os pedidos relativos à aplicação das convenções
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2021.
coletivas de trabalho e deferir o pedido de baixa da CTPS pela
primeira reclamada, devendo esta proceder à anotação, de forma
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
definitiva, do dia 10/09/2007 como data da extinção contratual, sob
Diretor de Secretaria
pena da Secretaria da Vara fazê-lo, nos termos da fundamentação
Processo Nº ROT-0118400-97.2007.5.01.0058
Relator
HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DA MOTA E SA
FILHO(OAB: 152162/RJ)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DA MOTA E SA
FILHO(OAB: 152162/RJ)
RECORRENTE
TMKT SERVICOS DE MARKETING
LTDA.
ADVOGADO
VALERIA ABBUD JONAS(OAB:
101936/RJ)
RECORRENTE
ADRIANA MARIA DO CARMO
PEREIRA
ADVOGADO
Lígia Magalhães Ramos Barbosa(OAB:
73808-D/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172217
do voto da Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0118400-97.2007.5.01.0058
Relator
HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DA MOTA E SA
FILHO(OAB: 152162/RJ)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DA MOTA E SA
FILHO(OAB: 152162/RJ)
