TRT1 28/04/2021 -Pág. 556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
556
BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA
PODER JUDICIÁRIO
SIDERURGICA NACIONAL - CBS, COMPANHIA SIDERURGICA
JUSTIÇA DO
NACIONAL, MINERIOS NACIONAL S.A., SUPERINTENDENCIA
NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CSN
4ª Turma
MINERACAO S.A.
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER
Relator: ROBERTO NORRIS
dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CAIXA
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
SIDERURGICA NACIONAL - CBS
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CAIXA
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
SIDERURGICA NACIONAL - CBS, COMPANHIA SIDERURGICA
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
NACIONAL, MINERIOS NACIONAL S.A., SUPERINTENDENCIA
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da
NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CSN
CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção
MINERACAO S.A.
prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2021.
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER
dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
Processo Nº ROT-0101392-63.2019.5.01.0551
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
CAIXA BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL - CBS
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
CAIXA BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL - CBS
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
MINERIOS NACIONAL S.A.
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL - CBS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165958
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da
CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção
prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2021.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101392-63.2019.5.01.0551
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
CAIXA BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL - CBS
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
CAIXA BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL - CBS
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
MINERIOS NACIONAL S.A.
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
