TRT1 18/12/2020 -Pág. 139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3125/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
PERITO
unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria,
Intimado(s)/Citado(s):
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar, por ora, a
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ROMULO LICIO DA SILVA(OAB:
128865/RJ)
LEANDRO CATAO DE ABREU
- CARLOS JOSE FERREIRA VIANA
aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária, aplicandose a TR por todo o período, com base no art. 879, §7º, da CLT,
inclusive, em respeito à segurança jurídica, con-forme decisão
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos da ADC 58 do E. STF, não podendo, no
JUSTIÇA DO TRABALHO
entanto, ser extinta a execução, até que sobrevenha decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Na hipótese
de eventual modulação dos efeitos da declara-ção de
Para ciência do acórdão de id d523acc que tem seu dispositivo
inconstitucionalidade ser favorável ao exequente, com a fixação de
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
índice de correção monetária mais benéfico, isto é, o IPCA-E,
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
caberá ao MM. Juízo de primeiro grau aplicar tal parâmetro,
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de
mediante refazimento dos cálculos, para apuração de eventuais
petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO. ”
diferenças devidas. Tudo consoante fundamentação supra.”
Processo Nº AP-0010120-57.2015.5.01.0541
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
AGRAVANTE
ADRIANA SENDAO DIAS
ADVOGADO
MATEUS DE MELO BARBOSA(OAB:
153306/MG)
ADVOGADO
MAXWELL DE SA LIMA(OAB:
56801/RJ)
AGRAVADO
DIGNA SERVICOS AUXILIARES
LTDA - ME
Relator
Processo Nº AP-0000875-35.2012.5.01.0021
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
AGRAVANTE
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/SP)
AGRAVADO
CARLOS JOSE FERREIRA VIANA
ADVOGADO
ROMULO LICIO DA SILVA(OAB:
128865/RJ)
PERITO
LEANDRO CATAO DE ABREU
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SENDAO DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Para ciência do acórdão de id 4602e77 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os MM. Desembargadores que
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Para ciência do acórdão de id d523acc que tem seu dispositivo
Região, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
DAR PROVIMENTO ao mesmo para afastar a prescrição
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
intercorrente pronunciada, determinando-se o retorno dos
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de
autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.”
petição e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO. ”
Processo Nº AP-0010379-02.2015.5.01.0202
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
AGRAVANTE
DOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
AGRAVADO
SIMETRIA SERVICOS
EMPRESARIAIS EIRELI
ADVOGADO
ELAINE TORRES DO
NASCIMENTO(OAB: 84201/RJ)
Relator
Processo Nº AP-0000875-35.2012.5.01.0021
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
AGRAVANTE
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/SP)
AGRAVADO
CARLOS JOSE FERREIRA VIANA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160860
