TRT1 20/10/2020 -Pág. 434 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:
103240/RJ)
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
434
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
conhecer do Agravo de Petição do reclamante e da reclamada, e,
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada
para excluir dos cálculos: a) a repercussão do valor do 'Adicional de
Atividade' nas rubricas de Anuênio; e b) a apuração do FGTS em
parcelas reflexas,incidindo apenas sobre as diferenças do 'Adicional
PODER JUDICIÁRIO
de Atividade' e não sobre seus reflexos nas férias e em 13º salário,
JUSTIÇA DO TRABALHO
nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do Agravo de Petição do reclamante e da reclamada, e,
no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada
para excluir dos cálculos: a) a repercussão do valor do 'Adicional de
Atividade' nas rubricas de Anuênio; e b) a apuração do FGTS em
parcelas reflexas,incidindo apenas sobre as diferenças do 'Adicional
de Atividade' e não sobre seus reflexos nas férias e em 13º salário,
nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
Processo Nº AP-0101541-28.2017.5.01.0002
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:
103240/RJ)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
AGRAVANTE
JOSE ANTONIO GARCIA LIMA
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
AGRAVADO
JOSE ANTONIO GARCIA LIMA
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
AGRAVADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:
103240/RJ)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
Relator
Processo Nº AP-0101541-28.2017.5.01.0002
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
AGRAVANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:
103240/RJ)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
AGRAVANTE
JOSE ANTONIO GARCIA LIMA
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
AGRAVADO
JOSE ANTONIO GARCIA LIMA
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE
SOUZA(OAB: 65558-D/RJ)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA ALVES(OAB:
202228/RJ)
AGRAVADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:
103240/RJ)
ADVOGADO
ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO GARCIA LIMA
conhecer do Agravo de Petição do reclamante e da reclamada, e,
no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada
para excluir dos cálculos: a) a repercussão do valor do 'Adicional de
Atividade' nas rubricas de Anuênio; e b) a apuração do FGTS em
parcelas reflexas,incidindo apenas sobre as diferenças do 'Adicional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158045
