TRT1 28/07/2020 -Pág. 2271 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de julho de 2020.
2271
beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o
ato. Prazo de 5 dias.
FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
Juiz do Trabalho Substituto
Notifique-se, ainda, o réu para comprovar o pagamento do INSS
e para ciência de que os próximos depósitos devem ser
Processo Nº ATSum-0101244-85.2018.5.01.0034
RECLAMANTE
MARIANA VIANA DA SILVA
PATROCINIO CELLINE
ADVOGADO
FERNANDA DOS REIS
MESQUITA(OAB: 202343/RJ)
ADVOGADO
MARIANO BESER FILHO(OAB:
71115/RJ)
ADVOGADO
SIMONE DA SILVA LIRA
PEREIRA(OAB: 123564/RJ)
RECLAMADO
ENDOLAB LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO TEIXEIRA GOMES(OAB:
171669/RJ)
efetuados, acrescidos de correção monetária e de juros de um por
cento ao mês, no dia 17 ou primeiro dia útil subsequente, de cada
mês, sendo a próxima parcela no dia 17/08/20, diretamente na
conta, caso indicada pelo autor.
3- Vindos os dados, providencie-se a transferência.
4- Na impossibilidade de informar os dados bancários ou
transcorrido o prazo in albis, o réu deverá comprovar os
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA VIANA DA SILVA PATROCINIO CELLINE
pagamentos em Juízo, conforme data acima, e os alvarás deverão
ser expedidos, quando da retomada do funcionamento normal deste
INTIMAÇÃO
Tribunal, à medida em que os valores forem sendo comprovados
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5fc27d
nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO Pje
5-Transcorrido o prazo para pagamentos das 6 parcelas, ou
expedidos os alvarás, notifique-se o autor para fins do artigo 884,
1- Inicialmente, é importante esclarecer ao réu que, conforme
da CLT, bem como o réu para comprovar o pagamento dos
consta da sentença homologatória, 2º parágrafo, o valor do
honorários advocatícios e do INSS, este último, caso já não tenha
depósito recursal já foi deduzido do crédito devido. Em segundo
sido comprovado conforme item 2 acima, no prazo de 15 dias, sob
lugar, conforme determina o artigo 916, do CPC, “30% do valor da
pena de execução.
execução” significa 30% sobre R$9.520,14, valor correto a ser
considerado pelo réu. Por último, deve ser ressaltado que o réu
anexou duas vezes a mesma guia, não comprovando, portanto, o
jda
pagamento do INSS devido.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de julho de 2020.
Porém, embora não tenham sido cumpridos todos os requisitos do
FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
artigo 916, do CPC, haja vista não ter o réu comprovado o
Juiz do Trabalho Substituto
pagamento, sequer parcelado, do INSS e dos honorários
advocatícios, diante da atual situação mundial, ocasionada pela
pandemia causada pelo novo coronavirus (COVID-19), de forma
excepcional, defiro o pedido de parcelamento, com fulcro no
mesmo dispositivo legal.
2- Notifiquem-se as partes para ciência do deferimento, bem como
o autor para, nos termos do §5º, artigo 3º do Ato Conjunto nº
3/2020 do TRT/RJ, querendo,vircom a indicação dos dados
bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida
comprovação quanto à titularidade da conta, para que aliberação
dodepósito recursal e de ID 9068721 (03/07/20), bem como os que
Processo Nº ATSum-0101244-85.2018.5.01.0034
RECLAMANTE
MARIANA VIANA DA SILVA
PATROCINIO CELLINE
ADVOGADO
FERNANDA DOS REIS
MESQUITA(OAB: 202343/RJ)
ADVOGADO
MARIANO BESER FILHO(OAB:
71115/RJ)
ADVOGADO
SIMONE DA SILVA LIRA
PEREIRA(OAB: 123564/RJ)
RECLAMADO
ENDOLAB LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO TEIXEIRA GOMES(OAB:
171669/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME
porventura forem comprovados nos autos,ocorra mediante
INTIMAÇÃO
transferência de crédito diretamente para a conta bancária do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5fc27d
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