TRT1 07/05/2020 -Pág. 1390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº ATSum-0101097-31.2018.5.01.0011
RECLAMANTE
TATIANI FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
CINTHIA PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 189959/RJ)
RECLAMADO
DEUX MODAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
LUIZ PHILIPPE TENUTA DA
SILVA(OAB: 181848/RJ)
ADVOGADO
Luciana Gato Placido(OAB: 83374/RJ)
1390
OTAVIO AMARAL CALVET
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0100359-72.2020.5.01.0011
REQUERENTES
MARIA LUCIA ESTEVES SOLLIA
ADVOGADO
jose paim de carvalho netto(OAB:
68334-D/RJ)
REQUERENTES
RAIMUNDA FARIAS MATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUX MODAS EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA ESTEVES SOLLIA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho PJE
Despacho PJE
Pela análise do extrato bancário apresentado pela autora, comprova
Compulsando os autos verifico que somente foi juntado aos autos
-se o inadimplemento do acordo pela ré, a partir da 5ª parcela, que
documentação e representação referente à requerente MARIA
deveria ter sido paga em abril/2020, “ no dia 3 ou no 1º dia útil
LUCIA ESTEVES SOLLIA, não consta nos autos documentação
subsequente”.
nem procuração quanto à requerente MARIA LUCIA ESTEVES
Nos termos da ata de audiência, transcreve-se: "... Multa de 50%,
SOLLIA.
em caso de inadimplemento, sobre o valor ainda devido,inclusive
Desta feita, intime-se para proceder à devida regularização nos
sobre a(s) parcela(s) paga(s) em atraso e cobrança imediata de
autos, após voltem conclusos. Prazo de 10 dias.
todas as parcelas vencidas/vincendas não quitadas, com imediata
execução através do sistema BACENJUD..."
Diante disto, conclui-se: restam 05 parcelas, cada uma de R$
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1.000,00, fazendo um total de R$ 5.000,00 em que deverá ser
acrescido a multa de 50%, logo a execução deve prosseguir em um
CCF
total de 7.500,00 reais em face da ré.
Destaco ao reclamante que não há que se falar em incidência de
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2020.
juros e correção monetária já que tal aplicação não foi parte do
OTAVIO AMARAL CALVET
acordado entre as partes em audiência. Intime-se.
Juiz do Trabalho Titular
Prossiga-se com o BacenJud, no valor de 7.500,00 em face da
reclamada.
Ressalta-se que, conforme determinado em audiência: “Deverá a
reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários
(INSS – R$ 663,17) e fiscais em até 30 dias após o pagamento do
presente ajuste, OBSERVANDO-SE A DISCRIMINAÇÃO DAS
PARCELAS CONSTANTE NA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. ID
149db45”. Sendo assim, neste mesmo ato, intime-se a Ré para
comprovar os recolhimentos.
Processo Nº ATOrd-0101283-88.2017.5.01.0011
RECLAMANTE
EDGILSON CECILIO SALES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE FREITAS(OAB:
170971-A/RJ)
RECLAMADO
VIACAO MADUREIRA CANDELARIA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO ALVES DA CRUZ(OAB:
43340/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGILSON CECILIO SALES
Cumpra-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150659
