TRT1 15/05/2018 -Pág. 3183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2474/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3183
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SOBREIRA
persiste alguma pendência, e, em caso positivo, deverá apresentar
RECLAMADO: VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS
o valor que entenda seja devido (Súmula nº 26 deste Eg. Tribunal),
LTDA e outros (2)
incluindo-se, pois, os acréscimos legais, sendo certo que a
aplicação da Portaria 435, do Ministério da Fazenda, com impulso
DESPACHO PJe
ex officio, somente se verifica após a apresentação do valor
1. A instauração de incidente de desconsideração da personalidade
atualizado devido (CLT, art. 832, § 7º).
jurídica implica, efetivamente, em apresentação de trâmite próprio
7. Eventualmente não vindo valor a ser executado, expeça-se alvará
(CLT, art. 855-A), com suspensão do processo e exercício de
ao réu pelo depósito recursal de Id 6862de7, e arquive-se o feito,
cognição própria.
definitivamente.
2. Assim, indefiro o requerimento vindo através da simples petição
de Id 2a54e99.
RIO DE JANEIRO, 15 de Maio de 2018
3. Intime-se a parte autora.
4. Eventualmente decorrido in albis o prazo sem qualquer
THAIS EVANGELISTA DE ASSIS CALDAS
Despacho
manifestação da parte autora, arquive-se o feito
provisoriamente.
RIO DE JANEIRO, 14 de Maio de 2018
Processo Nº RTOrd-0011623-44.2015.5.01.0079
RECLAMANTE
LORENA SOUTO MAIOR FERREIRA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
VANESSA GRENIER FERREIRA DA
MOTTA(OAB: 81172-D/RJ)
Diane Rocha Trocoli Ahlert
Juíza do Trabalho Substituta
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011596-95.2014.5.01.0079
RECLAMANTE
PAULO ROBERTO PONCE LEON
ADVOGADO
cristina suemi kaway stamato(OAB:
123502/RJ)
RECLAMADO
ITAÚ UNIBANCO S/A - CNPJ:
33.700.394/0001-40
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
TESTEMUNHA
LIDIA PINTO RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAÚ UNIBANCO S/A - CNPJ: 33.700.394/0001-40
- PAULO ROBERTO PONCE LEON
- RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807579 - e.mail: vt79.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011623-44.2015.5.01.0079
1. HOMOLOGO parcialmente a avença de Id2456212 (advogados
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
com procurações nos Id's97985ba e 9ebc925), para que surta seus
RECLAMANTE: LORENA SOUTO MAIOR FERREIRA
devidos e legais efeitos, excepcionada a declaração referente às
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
parcelas indenizatórias, que não ficam cobertas pelo manto da coisa
julgada, inclusive ante o estatuído na Lei nº 10.035, de 25/10/2000.
DESPACHO PJe
2. Custas no valor de R$31.094,00, calculadas sobre
R$1.554.700,00, pro-rata, dispensada a parte autora, devendo o réu
1. Não assiste razão à parte autora (Id 762bff6).
comprovar o recolhimento em dez (10) dias, pena de imediata
2. Ao réu recorrido, conforme decisão de Id edc2fcd.
execução.
3. Ficam extintas as obrigações, mediante quitação rasa, geral,
RIO DE JANEIRO, 14 de Maio de 2018
irrevogável e irretratável quanto ao extinto contrato de trabalho.
4. A parte ré comprovará os recolhimentos previdenciário e
JOSE SABA FILHO
tributário, no prazo contido no art. 43, § 3º, da Lei nº 8212/91, pena
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
de execução (CRFB, art. 114, VIII).
5. Intimem-se as partes.
6. Cumprido o acordo em sua integralidade, diga a União se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119082
Despacho
Processo Nº RTSum-0011766-33.2015.5.01.0079
RECLAMANTE
ELZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
