TRT1 01/06/2017 -Pág. 5752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2239/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5752
Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ, doado para Claudio
- Rua Francisco de Paula nº 526, Bloco 2, apartamento nº 1002,
Imbroinise Bittencourt e Ana Paula Imbroinise Bittencourt Xavier;
Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. Devidamente inscrito na Matrícula
nº 298433, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ;
- Rua dos Artistas nº 204, apartamento nº 102, Andaraí, Rio de
Janeiro, RJ. Devidamente inscrito na Matrícula nº 45895, do 10º
- Av. Jaime Poggi nº 181, Bloco 1, apartamento nº 1006,
Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ, doado para Claudio
Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. Devidamente inscrito na Matrícula
Imbroinise Bittencourt e Ana Paula Imbroinise Bittencourt Xavier;
nº 377235, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ;
- Rua Francisco de Paula nº 526, Bloco 2, apartamento nº 1002,
- Área de terras com 300.000 m², situado na rua "V", Macaé, RJ.
Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. Devidamente inscrito na Matrícula
Devidamente inscrito na Matrícula nº 3052, do Cartório de Registro
nº 298433, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ,
de Imóveis de Macaé, RJ;
doado para Claudio Imbroinise Bittencourt e Ana Paula Imbroinise
Bittencourt Xavier;
II) a inclusão de Andrea Mutran Luz, CPF 954.418.407-49,
residente na Rua Assis Brasil, 86, apto. 501 - Copacabana,
- Av. Jaime Poggi nº 181, Bloco 1, apartamento nº 1006,
22030-010, Claudio Imbroinise Bittencourt, CPF 071.159.277-23,
Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. Devidamente inscrito na Matrícula
residente na Rua Dona Marian 71, apto. 1002 - Bloco 2, Vila
nº 377235, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ,
Isabel, CEP 20541-030, e Ana Paula Imbroinise Bittencourt
doado para Claudio Imbroinise Bittencourt e Ana Paula Imbroinise
Xavier, CPF 073.945.877-97, residente na Rua Francisco Dias
Bittencourt Xavier;
Raposo, 181, apto. 101 - Centro, Paracambi, CEP 26600-000,
como terceiros interessados, dando-lhes ciência do
- Área de terras com 300.000 m², situado na rua "V", Macaé, RJ.
reconhecimento de fraude à execução com relação aos imóveis
Devidamente inscrito na Matrícula nº 3052, do Cartório de Registro
relacionados nos itens 2.1 e 2.2, acima.
de Imóveis de Macaé, RJ, doado para Claudio Imbroinise
Bittencourt e Ana Paula Imbroinise Bittencourt Xavier;
III) a expedição de Mandado de Penhora no rosto dos autos do
processo 0000356-92.2008.8.19.0039, no valor total em
3) Da Penhora dos direitos da executada Yara Therezinha
execução nesta Vara;
De acordo com o despacho ID 3ef7247, a providência requerida já
IV) a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação no imóvel
foi tomada.
situado na Rua Assis Brasil, 86, apto. 501, Copacabana,
respeitados os bens protegidos pela impenhorabilidade e os
Do exposto, DEFIRO:
indispensáveis às necessidades básicas do devedor e de sua
família;
I) a expedição de ofício aos Cartórios do Registro de Imóveis,
referente aos imóveis abaixo:
V) a ativação do convênio RENAJUD para restrição de veículos
encontrados;
- Rua Felipe de Oliveira, 4, apto. 505 - Copacabana, matrícula
31844, 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
VI) a expedição de Mandados de Penhora e Avaliação em face
dos imóveis referidos no item I, acima, após a juntada das
- Rua dos Artistas nº 225, apartamento nº 202, Andaraí, Rio de
respectivas certidões do registro de imóveis;
Janeiro, RJ. Devidamente inscrito na Matrícula nº 3271, do 10º
Ofício de Registro de Imóveis da Capital;
VII) expedição de ofício/e-mail aos responsáveis bancários
perante o BACENJUD para bloqueio e transferência de todos
- Rua dos Artistas nº 204, apartamento nº 102, Andaraí, Rio de
os valores encontrados nas aplicações financeiras e nas
Janeiro, RJ. Devidamente inscrito na Matrícula nº 45895, do 10º
contas correntes. Nesta hipótese, caso os valores sejam
Ofício de Registro de Imóveis da Capital, RJ;
oriundos de salário e/ou benefício previdenciário, o bloqueio
será limitado a 30% mensal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107616
