2186/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017
impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as
partes de que devem ser calculadas as contribuições
previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador,
sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT).
Bem como para a primeira reclamada e o autor comparecerem no
dia 24/03/2017 as 14:00 horas, para anotações na CTPS do
reclamante.
Processo Nº RTOrd-0014900-79.2006.5.01.0242
Processo Nº RTOrd-00149/2006-242-01-00.5
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Rosilene Nicassio Alves
Rogerio da Silva Fadel(OAB:
RJ66165D)
Contax S/A
Gilda Elena Brandao de Andrade D
Oliveira(OAB: RJ35271D)
Processo: 0014900-79.2006.5.01.0242 - RTOrd
Aut: Rosilene Nicassio Alves [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ
66165 - D)]
Réu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira
(OAB: RJ 35271 - D)]
Destinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Rosilene Nicassio Alves
DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no
prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês,
contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da
parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser
informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna
, para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com
intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá
impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as
partes de que devem ser calculadas as contribuições
previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador,
sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT).
Processo Nº RTOrd-0016600-85.2009.5.01.0242
Processo Nº RTOrd-00166/2009-242-01-00.5
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Cristiano Alves da Silva Correa
Antonio Carlos da Cruz Catarino(OAB:
RJ66820D)
Operação Resgate Transportes Ltda.
Alessandra da Silva Dantas(OAB:
RJ96843D)
Processo: 0016600-85.2009.5.01.0242 - RTOrd
Aut: Cristiano Alves da Silva Correa [Adv. Antonio Carlos da Cruz
Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]
Réu: Operação Resgate Transportes Ltda. [Adv. Alessandra da
Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]
Destinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silva Correa, Réu Operação
Resgate Transportes Ltda.
Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para
pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o
pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 523 do CPC,
aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma
consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o
cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução.
Processo Nº RTOrd-0039100-87.2005.5.01.0242
Processo Nº RTOrd-00391/2005-242-01-00.8
Autor
Advogado
Réu
Réu
Marcos Mariano das Neves
Alexandre Bezerra de Menezes(OAB:
RJ65437D)
Nitcoop Cooperativa de Educacao de
Trabalho de Niteroi Ltda
Fundação Municipal de Saúde de
Niterói
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105117
Procuradoria
4411
Procuradoria do Municipio de
Niteroi(OAB: )
Processo: 0039100-87.2005.5.01.0242 - RTOrd
Aut: Marcos Mariano das Neves [Adv. Alexandre Bezerra de
Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]
Réu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,
Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador
Procuradoria do Municipio de Niteroi
Destinatário(s): Aut Marcos Mariano das Neves
Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para
pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o
pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 523 do CPC,
aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma
consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o
cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução.
Processo Nº ExTiEx-0060800-80.2009.5.01.0242
Processo Nº ExTiEx-00608/2009-242-01-00.3
Exeqüente
Advogado
Executado
Reginaldo Charles Nunes
Alex Santos Vieira da Silva(OAB:
RJ141229D)
Makky Distribuidora de Peças Ltda.
Processo: 0060800-80.2009.5.01.0242 - ExTiEx
Exte: Reginaldo Charles Nunes [Adv. Alex Santos Vieira da Silva
(OAB: RJ 141229 - D)]
Exdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.
Destinatário(s): Exte Reginaldo Charles Nunes
Para informar o andamento dos processos 000200567.2012.819.0002 e 0023906-09.2003.819.0002.
Processo Nº RTOrd-0092500-07.1991.5.01.0242
Processo Nº RTOrd-00925/1991-242-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Advogado
SEBASTIAO DA COSTA RANGEL
Neusa Rodrigues de Saba(OAB:
RJ59253D)
CIA FLUMINENSE DE TECIDOS
Ricardo Borges de Menezes(OAB:
RJ70282D)
Processo: 0092500-07.1991.5.01.0242 - RTOrd
Aut: SEBASTIAO DA COSTA RANGEL [Adv. Neusa Rodrigues de
Saba (OAB: RJ 59253 - D)]
Réu: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Ricardo Borges de
Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]
Destinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TECIDOS
Tomar ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de 30 dias,
para habilitação incidental.
Processo Nº RTOrd-0095400-98.2007.5.01.0242
Processo Nº RTOrd-00954/2007-242-01-00.0
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Bruno Cordeiro Xavier
Caio Mario da Silveira Bruno(OAB:
RJ67039D)
Sendas Distribuidora S.A.
Maria Helena Vilella Autuori(OAB:
SP102684D)
Processo: 0095400-98.2007.5.01.0242 - RTOrd
Aut: Bruno Cordeiro Xavier [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno
(OAB: RJ 67039 - D)]
Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori
(OAB: SP 102684 - D)]
Destinatário(s): Aut Bruno Cordeiro Xavier, Réu Sendas
Distribuidora S.A.
Tomar ciencia da homologação dos calculos, as fls. 254.
Processo Nº RTOrd-0097600-49.2005.5.01.0242