1846/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015
1462
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
15102403420622800
EML-5
Documento Diverso
000026928490
05/09/97, bem como DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO
DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO
NEGATIVA DE MANDADO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE
15102403414321500
EML-4
Documento Diverso
000026928489
DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da
pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do
15102403411724600
EML-3
mérito.
Documento Diverso
000026928486
6) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA
AUDIÊNCIA AO AUTOR.
15102403405303800
EML-2
Documento Diverso
7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
000026928484
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
15102403403467000
EML-1
Documento Diverso
000026928483
c/c artigo 359 e incisos do CPC).
8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
15102403395543000
DEM-3
Recibo de Salário
000026928481
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
15102403393738400
DEM-2
Recibo de Salário
000026928480
ré ou autora.
9) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
15102403391838900
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
DEM-1
Recibo de Salário
000026928478
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.
10) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado
Extrato de Conta do
15102403385786700
FGTS
000026928477
FGTS
digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
15102403365116800
REGISTRO
Documento Diverso
000026928473
ELETRONICAMENTE.
Termo de
15102403361521500
Homologação de
000026928470
Declaração de
15102403351370100
Hipossuficiência
000026928469
TRCT
Documentos associados ao processo
JG
Título
Tipo
Chave de acesso**
Convenção Coletiva
15102403440991400
de Trabalho
000026928498
Convenção Coletiva
15102403431871800
de Trabalho
000026928494
Convenção Coletiva
15102403425677200
de Trabalho
000026928492
15102403342908200
MANDATO
Procuração
PLR
000026928467
15102403333885500
CTPS
CTPS
CCT 14-15
000026928465
15102403325363100
PIS
Documento Diverso
CCT 13-14
000026928463
15102403422766100
EML-6
Documento Diverso
000026928491
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90105
Documento de
15102403322320100
Identificação
000026928461
RF E CPF