TRF4 09/07/2019 -Pág. 193 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009306-13.2016.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: FIXXAR
(IMPETRANTE)
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790)
ADVOGADO: KÁTIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082)
ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009156-73.2018.4.04.7104/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDRE DI FRANCESCO LONGO (OAB RS053581)
ADVOGADO: MICHELLE ANGELA ZANATTA (OAB RS070215)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024736-85.2014.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: INTERMARES TRADING IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA (OAB SC021045)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002411-31.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES (OAB RJ165040)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000189-04.2016.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: ANDARRA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433)
ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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