TRF3 23/06/2021 -Pág. 278 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
últimos três meses da filha, no prazo de 10 dias.
Com a juntada de documento, intimem-se o INSS e o MPF para se manifestarem no prazo comum de 5 dias.
Após,venham os autos conclusos para sentença.
0011845-84.2021.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301136044
AUTOR: ADELITA SILVA BARROS (SP371765 - DIEGO PEDRO DE CARVALHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Ciência à parte autora pelo prazo de 5 dias quanto aos documentos anexados aos arquivos 21, 22 e 24.
Sem prejuízo, concedo à parte autora o prazo FINAL e improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção do feito, para que especifique com
precisão quais os períodos cuja averbação é pretendida (apenas os períodos que não foram averbados pelo INSS e que se pretende computar
como carência e como tempo de contribuição).
No mesmo prazo, a parte autora deverá esclarecer como pretende comprovar os requisitos necessários à concessão do benefício considerando a
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apenas para fins de organização dos trabalhos, reagende-se o feito em pauta, dispensado o comparecimento das partes.
Findo o prazo, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pelo INSS com a informação do cumprimento da obrigação de fazer. Nada
sendo comprovado ao contrário, no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos para extinção da execução. Intimem-se.
0012996-85.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301135586
AUTOR: SILVANA PEREZ MARTINEZ (SP419555 - JEFERSON PEREZ MARTINEZ GENÉSIO) JOAO PEREZ
MARTINEZ FILHO (SP419555 - JEFERSON PEREZ MARTINEZ GENÉSIO) HELENA MALDEGAN - ESPOLIO (SP419555
- JEFERSON PEREZ MARTINEZ GENÉSIO) MARLI PEREZ MARTINEZ GENESIO (SP419555 - JEFERSON PEREZ
MARTINEZ GENÉSIO) JOAO PEREZ MARTINEZ FILHO (SP430242 - CAROLINA TEIXEIRA SANTOS) SILVANA
PEREZ MARTINEZ (SP430242 - CAROLINA TEIXEIRA SANTOS) HELENA MALDEGAN - ESPOLIO (SP430242 CAROLINA TEIXEIRA SANTOS) MARLI PEREZ MARTINEZ GENESIO (SP430242 - CAROLINA TEIXEIRA SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0037394-33.2020.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301135584
AUTOR: MARIA IVONETE DA SILVA (SP210565 - CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA, SP218034 VIVIANE ARAUJO BITTAR)
RÉU: KAIQUE ALVES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0009695-33.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301135224
AUTOR: MARLUCE IVONETE DE FREITAS (SP271238 - JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Considerando os documentos juntados (eventos 27/28), remetam-se os autos ao setor de atendimento para cadastro da curadora da parte autora.
Manifeste-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do(s) laudo(s) pericial (is) anexados aos autos.
Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.
0038392-21.2008.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301136012
AUTOR: JORGE GOMES TEIXEIRA (SP179948 - ELIETE TAVELLI ALVES) ROBERTO GOMES TEIXEIRA (SP179948 ELIETE TAVELLI ALVES) FERNANDO TEIXEIRA(FALECIDO) (SP179948 - ELIETE TAVELLI ALVES) MARINA
GOMES TEIXEIRA (SP179948 - ELIETE TAVELLI ALVES) FRANCISCO GOMES TEIXEIRA (SP179948 - ELIETE
TAVELLI ALVES) ROSANA GOMES TEIXEIRA (SP179948 - ELIETE TAVELLI ALVES) ROSELI GOMES TEIXEIRA
FELISMINO (SP179948 - ELIETE TAVELLI ALVES)
RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL (SP154091 - CLOVIS VIDAL POLETO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Tendo em vista que os valores decorrentes da condenação encontram-se depositados em conta judicial à ordem deste juízo e diante do que consta
nas Portarias Conjuntas PRES/CORE TRF3 nº. 1 a 13 de 2020 e nº. 14 de 2021, autorizo a transferência destes para a(s) conta(s ) bancária(s)
indicada(s).
Comunique-se eletronicamente, encaminhando cópia da referida petição.
O presente despacho servirá como ofício para que o posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal localizado neste Juizado realize
a transferência, no prazo de 15 (quinze) dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/06/2021 278/2097
