TRF3 18/01/2021 -Pág. 576 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001550-25.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: IRENE FARIA
S E N TE N ÇA
Trata–se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de IRENE FARIA, para cobrança de valores inscritos na dívida
ativa.
O exequente requereu a desistência da ação, informando que, por equívoco, a ação foi distribuída em duplicidade (doc. ID 40931657).
DISPOSITIVO
Do exposto, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da execução formulado pela exequente, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, c.c. artigo 775, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se consumou.
Ausente o interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
SOROCABA, 14 de janeiro de 2021.
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO HARMONIA SOROCABA LTDA
SENTENÇA
TIPO B
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face do AUTO POSTO HARMONIA
SOROCABA LTDA
para cobrança de crédito incluído na dívida ativa.
A parte exequente informou a satisfação integral do débito e requereu a extinção do feito.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c 925, do Código de Processo Civil.
Providencie-se o necessário para a liberação de eventual constrição levada a efeito nos autos.
Considerando a ausência de interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos de imediato.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10ª Subseção Judiciária de São Paulo
2ª Vara Federal de Sorocaba
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/01/2021 576/1297
