TRF3 22/12/2020 -Pág. 1653 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
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Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023237-55.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: GUAPAVARU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, GERVASIO ZERBINATTI, ALEXANDRE ZERBINATTI, FABIO ZERBINATTI, ALFREDO DA SILVA LOPES, EDNA
PAULINO LOPES
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
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Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GUAPAVARU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e OUTROS contra a decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de préexecutividade apresentada pela parte agravante.
Alega a parte agravante, em síntese, ser indevida sua inclusão no polo passivo da ação, ao argumento da inexistência do grupo econômico de fato que fundamentou o redirecionamento do executivo. Aduz não ser
necessária a dilação probatória para comprovação de tais fatos.
Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Com contraminuta da UNIÃO FEDERAL, retornaram os autos para julgamento.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023237-55.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: GUAPAVARU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, GERVASIO ZERBINATTI, ALEXANDRE ZERBINATTI, FABIO ZERBINATTI, ALFREDO DA SILVA LOPES, EDNA
PAULINO LOPES
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
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Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
Advogados do(a) AGRAVANTE: DURVAL FERRO BARROS - SP71779-A, ENI DESTRO JUNIOR - SP240023-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/12/2020 1653/3389
