TRF3 18/12/2020 -Pág. 1417 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Cumpra a apelante no prazo de 05 (cinco) dias o despacho Id. 144850277, sob pena de não conhecimento do apelo.
Publique-se.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002851-48.2019.4.03.6140
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
APELANTE: MARKS PECAS INDUSTRIAIS LTDA
Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO - SP246419-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
1. Intime-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as petições e documentos de Id. 141915605 a Id. 141915608 e Id. 145014259, em que a impetrante informa o
parcelamento da dívida e requer o cancelamento do protesto.
2. Traga a apelante cópia das demonstrações financeiras dos exercícios de 2019 e 2020 para análise do pedido de concessão de justiça gratuita ou comprove o recolhimento das custas recursais, nos termos da
Resolução nº 138, de 06 de julho de 2017, da Presidência desta corte, sob pena de não conhecimento do recurso (artigo 1.017, §1º, c.c o artigo 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).
Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017342-54.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO:AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM
DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM
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DISTRIBUICAO LTDA, AGUIA CERTUS SPM DISTRIBUICAO LTDA
Advogados do(a) APELADO: FERNANDO EQUI MORATA - SP206723-A, CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623-A, WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A
Advogados do(a) APELADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A, CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623-A, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723-A
Advogados do(a) APELADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A, CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623-A, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723-A
Advogados do(a) APELADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A, CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623-A, FERNANDO EQUI MORATA - SP206723-A
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OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/12/2020 1417/3053
