TRF3 22/04/2020 -Pág. 459 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425, ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099
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EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diante da expressa concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, homologo a conta de doc. 23986090 - p. 01/06 e parecer 30640771, no valor de R$
117.474,93 referente aos juros de mora (diferenças de precatório), atualizados até 08/2018.
Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias:
a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor;
b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores;
c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado;
d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal
(CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/04/2020 459/932
