TRF3 27/02/2020 -Pág. 928 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) APELANTE: GEOVANA SOUZA SANTOS - SP264921-A
APELADO: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, RUMO S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Advogado do(a) APELADO:ALEXANDRE GONCALVES - SP114196-A
Advogado do(a) APELADO: BARBARA TERUEL - MS18062
Advogado do(a) APELADO:ANA LUISA PORTO BORGES - SP135447
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
ID 111973138:Anote-se, se em termos, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2020.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0015174-72.2014.4.03.6100
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
APELANTE: MARIO TOSHIMASA HORIE
Advogado do(a) APELANTE: ELTON RODRIGUES DE SOUZA - SP251938-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0015174-72.2014.4.03.6100
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
APELANTE: MARIO TOSHIMASA HORIE
Advogado do(a) APELANTE: ELTON RODRIGUES DE SOUZA - SP251938-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
A Senhora Juíza Federal Convocada Leila Paiva:
Trata-se de apelação em embargos à execução de título judicial.
A r. sentença acolheu os embargos, para reconhecer que não há quantia a ser restituída ao exequente, em razão da ocorrência de prescrição. O embargado foi condenado ao pagamento de honorários
advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da execução.
O embargado, ora apelante, requer a reforma da r. sentença e sustenta que há valores a serem devolvidos.
As contrarrazões de apelação foram apresentadas.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0015174-72.2014.4.03.6100
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO
APELANTE: MARIO TOSHIMASA HORIE
Advogado do(a) APELANTE: ELTON RODRIGUES DE SOUZA - SP251938-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2020 928/1545
