No Id 25667683, a ré comprova por meio de documento que o imóvel dos autores foi desinterditado, requerendo a imediata revogação da
tutela anteriormente concedida.
Intimados a se manifestarem sobre o pedido da ré, os autores quedaram-se inertes.
É o relatório. Decido.
A decisão que deferiu a tutela de urgência deve ser revogada.
Com efeito, diante da comprovada desinterdição do imóvel, poderão os autores retornar ao mesmo. Não há razão, portanto, para manter o
custeio, pelas rés, do aluguel de outro imóvel para moradia dos autores, sob pena de enriquecimento ilícito desta parte.
Contudo, para que os autores possam tomar as providências necessárias para o retorno ao imóvel, concedo-lhes o prazo de 15 dias, contados
da intimação desta, para a cessação do pagamento do aluguel pelas rés.
Int.
SãO PAULO, 29 de janeiro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003908-27.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS, JURACI DIAS DOS SANTOS, ARLETE RODRIGUES DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D E S PA C H O
ID 27505098. Os autores pedem a intimação da CEF para que juntem o Termo de Liberação de Hipoteca, em razão da concordância dos
valores.
Defiro o pedido.
Intime-se, a CEF, para que junte o Termo de Liberação da Hipoteca, no prazo de 20 dias.
Int.
SãO PAULO, 29 de janeiro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022852-77.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CAVALHEIRO ARANTES - SP287410, MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL SP131209, CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO - SP389109
Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CAVALHEIRO ARANTES - SP287410, MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL SP131209, CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO - SP389109
EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/01/2020 589/1683