TRF3 06/11/2019 -Pág. 409 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Considerando a concordância da exequente, reconheço o apontado excesso de execução e homologo o cálculo apresentado pela Exequente R$ 242.195,03 (duzentos
e quarenta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e três centavos), posicionado para novembro de 2017, ao qual, diante da ausência de pagamento voluntário, deverão
ser acrescidos os valores de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), conforme determina o §1º do art. 523 do Código de
Processo Civil.
Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, e do artigo 535, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE a impugnação apresentada e DETERMINO o prosseguimento da execução na conformidade acima exposta.
Condeno, ainda, a executada o executado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, sobre o valor da condenação [correspondente à diferença entre o valor
apontado pelo impugnante (R$ 162.431,96) e o aqui reconhecido (242.195,03), ambos posicionados para novembro de 2017], no percentual mínimo do §3º do art. 85
do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.
P.I.
SÃO PAULO, 29 de outubro de 2019.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013649-91.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: JOSE ESTEVAM DE SOUZA NETO
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192, OSAIAS CORREA - SP273225
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos.
ID 21897403: Considerando as alegações da UNIÃO, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, elaborando, se for o caso, novos cálculos.
No silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação das alegações da Impugnação.
Int.
SãO PAULO, 25 de outubro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018808-08.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: MIGUEL VAZ DOS SANTOS, JOSE VAZ DE OLIVEIRA, LUIZ DE OLIVEIRA ROSA, ADELINO AMERICO DOS SANTOS,
CELSO VAZ DE OLIVEIRA, JOSE ALVES PEREIRA, IDAMIL PONTES, JAIR MOISES DE SA, OTAVIANO VIEIRA, WILSON ANTONIO
RIBEIRO, MAURO GOMES GOES, ARISTIDES BRANCO, LUIZ DE BARROS SARU, MAURO SILVA MODESTO, JOSE NATALINO
CHAGAS, ZORAIDE FOGACA DE ALMEIDA, NELSON FLORENCIO DE CAMARGO, INDALECIO SILVA MODESTO, MAURA EMILIA
DA SILVA FONSECA, ANGELA FOGACA MODESTO, MARIA AMALIA PINTO, LEONIDES DE ARRUDA SOUZA, MANOEL DE SAO
PEDRO, JOSE LEONE TEIXEIRA, JOAO RIBEIRO, PEDRO DA SILVA, DUARTE DOS SANTOS, JOÃO ANTUNES DA SILVA, ANTONIO
SEVERINO, JOSÉ FERREIRA BRASIL, JOSE DE ALMEIDA, JOAO SOARES RODRIGUES, IZALTINO AIRES, JOSE MARIA DE
ANDRADE, JOAO MORAES PRESTES, JOSE LOPES DA SILVA, ROQUE MARIANO, VITAL ANTONIO, MARIA APARECIDA SILVA,
PEDRO FOGACA DA SILVA, VICENTINA BARROS RIBEIRO, BENEDITO FRANCISCO RIBEIRO, JOSE DE SOUZA, PEDRO JOSE DE
ANDRADE, JOAO ALVES, JOSE FAGACA, ALZIRA TRISTAO AIRES, ANTONIO S CATARINO, JOSE EUCLIDES DE SOUZA, DIRCE
FRANCISCO, JOSE AZEVEDO DAYTAS, JULIETA MARIA MIRANDA, BENEDITO JOSE DE ANDRADE, SALVADOR DE BARROS,
EZIQUIL ROBERTO DO NASCIMENTO, LUIZ ROBERTO, EUCLIDES ANTUNES, ANTONIO ANTUNES, OSVALDO ANTUNES
MOREIRA, ANTONIO JACINTO LEITE, GUMERCINDO XAVIER LEME, IZALTINO AYRES, PAULO DE SOUZA, ANISIO ROBERTO,
ANTONIO FONSECA, ROGERIO ANTUNES PINTO, FRANCISCO LEITE, ANTONIO DE SOUZA, DURVALINA FERNENDES DE LIMA,
LUCIDIO DA SILVA, LUCIDIO DA SILVA, SEBASTIAO BORGES DA SILVA, ABMAEL REZENDE DA SILVA, LUIZ BATISTA TOLEDO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/11/2019 409/1211
