TRF3 18/06/2019 -Pág. 250 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SãO PAULO, 14 de junho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010611-42.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: FLAVIA ALVES ANGULO SOARES
Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELA FONSECA DUARTE CHIACHERINI - SP211051
IMPETRADO: DELEGADO CHEFE DA DIVISÃO DE PASSAPORTE DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO
DESPACHO
Vistos, etc.
Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.
Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
SãO PAULO, 14 de junho de 2019.
PETIÇÃO (241) Nº 0765000-08.1986.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
REQUERENTE: ZELMAN DEBERT, MARCOS SMITH ANGULO, JOAO GUALBERTO DA SILVA, MARIA TANIA BANDEIRA MARGARIDO, SILVANA PIRCIO MELLO, GIOVANNA STEFANIE PIRCIO MELLO, BRUNO RAPHAEL PIRCIO MELLO,
SYLVIA HELENA MINOZZO MELLO, CARLA MINOZZO MELLO, GUSTAVO ADOLFO RESENDE MELLO, HERBERT LUIZ DE AZAMBUJA NEVES, ALEXANDRE MURAD NETO, MARIA APARECIDA PINTO, JOAO ALFREDO CAETANO DA
SILVA NETO, YARA CAETANO DA SILVA, JOAO ALBERTO CAETANO DA SILVA, LUIS EDUARDO CAETANO DA SILVA, RENE NICOLAS FAURE, CORNELIO DE SOUZA PINTO NETO, MIRIAM PTACHCOVSKI BACAL, IDEL BACAL,
CLAUDIO BACAL
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
Advogados do(a) REQUERENTE: ARIOVALDO MARSON - SP49185, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916
REQUERIDO: INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL, UNIÃO FEDERAL
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ADOLFO MELLO, JOAO ALFREDO CAETANO DA SILVA JUNIOR, MANOEL BACAL
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOVALDO MARSON
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOVALDO MARSON
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOVALDO MARSON
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI
DESPACHO
ID n. 18318648: Expeça-se Ofício Precatório/Requisitório, em favor dos autores, nos termos dos cálculos de fls. 435/465 (R$ 680.254,87, em fevereiro de 2014), mera atualização do valor de R$ 349.171,72, de
novembro de 1998 (id n. 13215112), em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisitórios de
Pequeno Valor, a qual revogou a Resolução CJF 405, de 09 de junho de 2016, sendo que os valores serão objeto de atualização pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos.
Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Os beneficiários dos ofícios requisitórios/precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar
eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Silente às partes no prazo deferido, venham-me conclusos para transmissão.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/06/2019 250/792
