TRF3 05/02/2019 -Pág. 89 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000262-86.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá
AUTOR: SEBASTIAO DONIZETE DE ANDRADE
Advogado do(a) AUTOR: CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO - SP214487
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1. A despeito da planilha de cálculos apresentada no Id 10447422 encontrar-se incompleta, reconsidero a decisão Id 13593632. Processem-se os autos perante este Juízo.
2. Recebo a petição Id 10447415 como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.
3. Indefiro o quanto requerido no item 5 dos Pedidos, uma vez que a diligência compete ao autor.
4. Considerando-se os dados constantes na planilha do Hiscreweb obtida por este Juízo, cuja anexação ao processo ora determino, com valor de remuneração superior ao limite de isenção do imposto de renda pessoa física - IRPF constante na Tabela
Progressiva para cálculo mensal da Receita Federal, que demonstra, em princípio, a capacidade contributiva do cidadão, assim como o valor da conta de energias elétrica apresentada no Id 4924394 (R$ 243,01), recolha a parte autora as custas iniciais ou
traga elementos aferidores da hipossuficiência alegada, como cópia integral de sua declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento.
5. Cumprida a diligência, se em termos, cite-se.
6. Intimem-se.
GUARATINGUETá, 31 de janeiro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000993-82.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá
AUTOR: ANTONIO CARLOS LOPEZ
Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DA SILVA PINHEIRO - SP330596, HENRIQUE FERINI - SP185651, JULIO WERNER - SP172919
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1. Recebo a petição Id 13832185, e seus respectivos documentos, como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.
2. Mantenho o despacho Id 11944058 por seus próprios fundamentos. Cumpra o autor, no prazo último de 15 (quinze) dias, o item 1 do referido despacho.
3. Atendida a diligência, se em termos, cite-se.
4. Intimem-se.
GUARATINGUETá, 31 de janeiro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000563-33.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá
AUTOR: MILTON DONIZETE DA SILVA
Advogados do(a) AUTOR: TIAGO RAFAEL FURTADO - SP260623, DANIELE CRISTINE DO PRADO - SP353997, CELSO RIBEIRO DIAS - SP193956
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.
2. Indiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Após, se em termos, façam os autos conclusos para sentença.
4. Intimem-se.
GUARATINGUETá, 1 de fevereiro de 2019.
DRA TATIANA CARDOSO DE FREITAS
JUIZ FEDERAL TITULAR
DRª BARBARA DE LIMA ISEPPI
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
Expediente Nº 5781
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0000861-77.1999.403.6118 (1999.61.18.000861-1) - GINO CRISCUOLO FILHO X GINO CRISCUOLO FILHO X JOSE BENEDITO DE CARVALHO X JOSE BENEDITO DE CARVALHO X RAFAEL
MAROTTA X YONE GARCIA MAROTTA X YONE GARCIA MAROTTA X ROBERTO FLAVIO MAROTTA X ROBERTO FLAVIO MAROTTA X NEUSA FIGUEIRA DE CARVALHO MAROTTA X
NEUSA FIGUEIRA DE CARVALHO MAROTTA X REGINA CELI MAROTTA CASSULA X REGINA CELI MAROTTA CASSULA X ALAIR DE ALMEIDA CASSULA X ALAIR DE ALMEIDA CASSULA
X ROSE HELENE MAROTTA ARAUJO X ROSE HELENE MAROTTA ARAUJO X RAFAEL MAROTTA FILHO X RAFAEL MAROTTA FILHO X PAULO ROCHA X PAULO ROCHA X JOSE BOSCO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/02/2019
89/1503
