TRF3 23/01/2019 -Pág. 609 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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TRIX TECNOLOGIA LTDA
SP192304 RENATO SCOTT GUTFREUND e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00171325920154036100 10 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão
prolatado por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal.
Verifica-se que o presente feito envolve matéria idêntica àquela em discussão no RE n.º 1.072.485/PR, vinculado ao tema n.º 985, no
qual foi reconhecida a existência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ("Natureza jurídica do terço constitucional de
férias, indenizadas ou gozadas, para fins de contribuição previdenciária patronal"), e ainda pendente de julgamento.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III do CPC, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão de mérito a
ser proferido nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.072.485/PR, vinculado ao tema n.º 985 de Repercussão Geral.
Intimem-se.
São Paulo, 09 de janeiro de 2019.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020815-07.2015.4.03.6100/SP
2015.61.00.020815-6/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.
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:
Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS
SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00208150720154036100 11 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Petição de folhas 566/568: Por ora, nada a prover.
Com efeito, tendo em vista a necessidade de observância da unicidade processual e considerando a sistemática dos recursos
representativos de controvérsia, prossiga-se com a suspensão do feito até o julgamento definitivo do paradigma indicado à folha 564.
Intime-se.
São Paulo, 10 de janeiro de 2019.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021892-51.2015.4.03.6100/SP
2015.61.00.021892-7/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2019
609/2179
