TRF3 25/10/2018 -Pág. 543 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADV
: SP203290 ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV
: SP124552 LUIZ TINOCO CABRAL
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO
PREVISTO NO ARTOGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO II, DO CPC/1973,
REEXAMINAR O ACÓRDÃO DE FLS. 132/133, DANDO PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS, PARA REFORMAR A R. DECISÃO DE FLS. 102/109, DANDO PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E CONCEDENDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO À
FILHA DO SEGURADO, DESDE A DATA DA RECLUSÃO (19/11/2014).
1397
ApReeNec-SP 1862668
0009829-10.2010.4.03.6119
INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG
: DANILO CHAVES LIMA
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : RAYSSA GONCALVES DA SILVA incapaz
REPTE
: IZABELA APARECIDA DE SOUSA GONCALVES
ADV
: SP107875 ANTONIO APARECIDO LEMES
REMTE
: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO
PREVISTO NO ARTOGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO II, DO CPC/1973,
REEXAMINO O ACÓRDÃO DE FLS. 114/117, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL,
PARA REFORMAR A R. DECISÃO DE FLS. 92/100, NEGANDO PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E CONCEDENDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO À FILHA
DO SEGURADO, DESDE A DATA DA RECLUSÃO (03/08/2006).
1398
Ap-SP
1443042
0027879-21.2009.4.03.9999
0800000822
2009.03.99.027879-8
INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE
: CARLA EDUARDA VRKOSLAV DOS SANTOS incapaz e outros(as)
ADV
: SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/10/2018
543/565
