e nominalmente identificadas: I) petição inicial; II) procuração outorgada pelas partes; III) documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV) sentença e eventuais embargos de
declaração; V) decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI) certidão de trânsito em julgado; VII) outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos
eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo.
É lícito ao exequente promover a digitalização integral dos autos, da seguinte forma: a) vedando-se a sobreposição de documentos ou a apresentação de documentos coloridos; b) observando a ordem sequencial dos
volumes do processo; c) nomeando os arquivos digitais com a identificação do volume do processo correspondente, atendidos os tamanhos e formatos previstos na Resolução PRES nº 88/2017.
Se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão arquivados.
MANDADO DE SEGURANCA
0049051-96.1997.403.6100 (97.0049051-3) - FADATH TURISMO LTDA(SP070379 - CELSO FERNANDO GIOIA E SP104985 - MARCELO LAPINHA) X DELEGADO REGIONAL DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL EM SAO PAULO(SP129551 - DANIELLE ROMEIRO PINTO HEIFFIG E Proc. MARIZETE DA CUNHA LOPES E Proc. ZELIA LUIZA PIERDONA)
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0012307-29.2002.403.6100 (2002.61.00.012307-7) - AVENTIS PHARMA LTDA(SP075410 - SERGIO FARINA FILHO E SP173531 - RODRIGO DE SA GIAROLA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
EM SAO PAULO-SP X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0018357-71.2002.403.6100 (2002.61.00.018357-8) - SIND DA IND/ DE CAMISAS PARA HOMEM E ROUPAS BRANCAS DE SAO PAULO X SIND DA IND/ DO VESTUARIO FEMININO E INFANTOJUVENIL DE SAO PAULO-SINDIVEST X SIND DA IND/ DO VESTUARIO MASCULINO NO ESTADO DE SAO PAULO-SINDIROUPAS X SIND DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E
TRABALH NAS INDUS CONFEC ROU E CHAP SRAS SP E OSASCO(SP087066 - ADONILSON FRANCO E SP069135 - JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO E SP259591 - MILENA MARIA
MARTINS SCHEER E SP176690 - EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE E SP181390 - FLAVIANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA E SP185399 - VALERIA ROSANA ISHII) X
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM SAO PAULO-SP(Proc. 648 - JOAO CARLOS VALALA E Proc. ZELIA LUIZA PIERDONA)
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0001316-86.2005.403.6100 (2005.61.00.001316-9) - FLEURY S/A(SP191667A - HEITOR FARO DE CASTRO E SP169709A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E SP124176 - GILBERTO
ALONSO JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM
SAO PAULO/SP
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0011712-25.2005.403.6100 (2005.61.00.011712-1) - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA(SP025323 - OSWALDO VIEIRA GUIMARAES) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO
Em conformidade com o disposto no 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e com a Portaria n.º 9 de 04 de agosto de 2016 deste Juízo, abro vista destes autos para intimação do desarquivamento dos autos, com
prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação; nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
MANDADO DE SEGURANCA
0025311-31.2005.403.6100 (2005.61.00.025311-9) - BANCO ABN AMRO REAL S/A(SP110862 - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E SP180615 - NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO
DOMINGUETI) X DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANC NO EST DE SAO PAULO-DEINF-SP
Fls. 593/594: Dê-se vista à União pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.Após, inexistindo requerimento, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0018869-78.2007.403.6100 (2007.61.00.018869-0) - FLACON CONEXOES DE ACO LTDA(SP200994 - DANILO MONTEIRO DE CASTRO E SP201990 - TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0023676-73.2009.403.6100 (2009.61.00.023676-0) - ATENTO BRASIL S/A(SP169288 - LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA E SP321775A - PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA) X PRESIDENTE
COMISSAO LICITACAO CENTRO SERV LOGISTICA BCO BRASIL EM SP(SP303021A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)
INFORMAÇÃO DE SECRETARIAEm conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e com a Portaria n.º 11, de 14/08/2018, deste Juízo, abro vista destes autos para:(X) a
intimação da parte interessada do desarquivamento dos autos, com prazo de 5 (cinco) dias, para a providência que entender cabível. Se nada for requerido, os autos serão restituídos ao aquivo.São Paulo, 12 de setembro
de 2018.
MANDADO DE SEGURANCA
0004484-33.2009.403.6108 (2009.61.08.004484-4) - NEYDE MARIA STENGEL IGLESIAS(SP213306 - ROBERTO COUTINHO MARTINS E SP212706 - ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR) X GERENTE
REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM S PAULO
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0018945-97.2010.403.6100 - ROTHENBERG COM/ DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA(SP163613 - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ E SP182344 - MARCELO BOTELHO PUPO E
SP275535 - PATRICIA FERNANDES CALHEIROS E SP117183 - VALERIA ZOTELLI E SP346075 - THIAGO BOTELHO SOMERA E SP362007 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0003574-59.2011.403.6100 - ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND/ QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA(SP211705 - THAIS FOLGOSI FRANCOSO E SP285793 - RAFAEL SIMÃO DE OLIVEIRA
CARDOSO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA EM SAO PAULO/SP
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
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0017953-05.2011.403.6100 - FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(SP117611 - CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI E SP233109 - KATIE LIE
UEMURA) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0022385-33.2012.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0019251-95.2012.403.6100 () ) - MPM ESTACIONAMENTOS LTDA - ME(SP151278 - ROBERTO AURELIO
FERNANDES MACHADO E SP310272 - VANESSA ELLERO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0001025-08.2013.403.6100 - ALISSON PERSON DE ALMEIDA(SP257505 - RENATO CABRAL SOARES) X COMANDANTE DA 2REGIAO MILITAR - SP X UNIAO FEDERAL
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0018107-52.2013.403.6100 - ANA LUZIA DE TOLEDO - INCAPAZ X LILIANE DE TOLEDO(SP160256 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE) X COMANDANTE DA 2REGIAO MILITAR - SP X UNIAO
FEDERAL
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0001314-67.2015.403.6100 - APARECIDO PERPETUO BORGES X ARIANE PEREIRA DOS ANJOS X BRUNO EDUARDO MARIOTO AFONSO DE LIMA X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA X
CAROLINE FELIPE DE OLIVEIRA X CRISTIANE FERNANDES COSTA DOS SANTOS X DANIELI DE LIMA CANDELARIA X EVELYN AGNES BEZERRA SOUZA X GRINALDO TENORIO DE
LIMA X WINICIUS DA SILVA BARBOSA(SP316070 - ANDRE FAUSTO SOARES) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - SP(SP316070 ANDRE FAUSTO SOARES E SP227479 - KLEBER BRESCANSIN DE AMORES) X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC
Ficam as partes cientificadas da baixa dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.Inexistindo requerimentos, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo).Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0020714-33.2016.403.6100 - CARINA ARAUJO DE OLIVEIRA GEMINIANO(SP323685 - CESAR ROSA AGUIAR E SP317906 - JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM) X PRESIDENTE DA BANCA
ORGANIZADORA DO CONCURSO DO BANCO DO BRASIL(SP103599 - RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI E SP146834 - DEBORA MENDONCA TELES)
Fica a impetrante intimada para efetuar retirada dos autos em carga, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe;Após a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/09/2018
320/401