TRF3 22/06/2017 -Pág. 581 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000999-93.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011140
AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (SP061447 - CARLOS ALBERTO FERNANDES, SP298036 - HELOISA GABRIELA
MARTINS TEIXEIRA VAZ)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2. Trata-se de ação em que a parte autora busca a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez em relação à data de implantação
do benefício e quanto à formula de seu cálculo.
O sistema processual apontou prevenção, dentre outros, em relação ao processo nº 0001322-06.2014.4.03.6318, já transitado em julgado, no
qual concedido o benefício de aposentadoria por invalidez (NB 610.775.949-6), e ao de nº 0004971-08.2016.4.03.6318, relativo a pedido de
revisão do benefício NB 609.211.881-9, em tramitação.
Sendo assim, tendo em vista se tratar de benefício concedido judicialmente, bem assim a existência de outra ação revisional, concedo a parte
autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre a prevenção, devendo esclarecer qual a diferença entre o pedido e a causa de
pedir desta ação e daquelas, bem assim detalhar os elementos que caracterizam tal diferença, sob pena de extinção do feito sem julgamento
do mérito.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de cópia integral dos autos do procedimento administrativo. Este prazo terá
início após a data agendada pelo SAE – Sistema de Agendamento Eletrônico da Previdência Social. Int.
0005058-61.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011120
AUTOR: JESSICA DE CASSIA BOTELHO FERNANDES (SP184363 - GISELLE MARIA DE ANDRADE CIAMPAGLIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0005003-13.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011125
AUTOR: VALTER DE SOUZA SOBRINHO (SP301345 - MARIA DANUZIA DA SILVA CARVALHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0000527-92.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011127
AUTOR: CARLOS ANTONIO BOIANO (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0005048-17.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011121
AUTOR: ANA CAROLINA DE SOUZA (SP184363 - GISELLE MARIA DE ANDRADE CIAMPAGLIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0003538-02.2016.4.03.6113 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011126
AUTOR: WALTER DISNEY GONCALVES (SP301345 - MARIA DANUZIA DA SILVA CARVALHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0005074-15.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011119
AUTOR: LILIANE APARECIDA BORGES (SP184363 - GISELLE MARIA DE ANDRADE CIAMPAGLIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
FIM.
0000890-79.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318010795
AUTOR: TANIA DE SOUZA ALMEIDA (SP214848 - MARCELO NORONHA MARIANO, SP221238 - KARINA DE CAMPOS
NORONHA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
2. Não vislumbro, por ora, a hipótese de prevenção apontada pelo sistema processual em relação à ação 0001094-65.2013.4.03.6318, na qual
implantado o benefício NB 602.507.197-0.
3. Nos termos dos art. 320 e 321 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos a decisão administrativa
de indeferimento/cessação do benefício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
4. Após, se em termos, tornem-me conclusos para designação de perícia.
Int.
0000982-57.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318011122
AUTOR: PROCIDIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (SP061447 - CARLOS ALBERTO FERNANDES, SP298036 - HELOISA
GABRIELA MARTINS TEIXEIRA VAZ)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/06/2017
581/1154
