TRF3 23/03/2017 -Pág. 545 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001110-40.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201004993
AUTOR: ANTONIA LEDIR GONCALVES (MS016274 - RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO, MS014460 - JOSE
FERREIRA GONÇALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
FIM.
0002030-82.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201005051
AUTOR: VALDIRENE ROSA MARTINS (MS015110 - AURELIO TOMAZ DA SILVA BRILTES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
Intime-se a parte ré para, proceder à elaboração dos cálculos dos valores devidos corrigidos, fornecendo-os, a este Juizado, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de multa.
Com o cálculo, vistas à parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. Caso haja divergência fundamentada, à Contadoria para
conferência.
Não havendo impugnação, expeça-se RPV.
Liberado o pagamento, intime-se o exequente para efetuar o levantamento e, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a sentença foi cumprida
conforme o determinado. No silêncio, reputar-se-á satisfeita a obrigação, remetendo-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
0008945-84.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201005006
AUTOR: JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO (MS016766 - CAROLINA MONACO DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
O autor manifestou sua renúncia ao valor que ultrapassa a alçada dos Juizados Especiais Federais (petição anexada em 13/03/2017).
Assim, acato a renúncia formulada nestes autos.
Expeça-se RPV.
Liberado o pagamento, intime-se a parte exequente para efetuar o levantamento e, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a sentença foi
cumprida conforme determinado. No silêncio reputar-se-á satisfeita a obrigação, remetendo-se os autos ao arquivo.
Oportunamente, arquive-se.
Intimem-se.
0006755-80.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201005062
AUTOR: AMAURI DE SOUZA (MS012241 - EDUARDO GERSON DE OLIVEIRA GIMENEZ)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
I - Acolho a emenda à inicial.
II - Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
III - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento conforme data e horário que constam no andamento processual (dados básicos
do processo).
As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n.º 9.099/95, salvo expresso e
justificado requerimento em contrário.
Saliento, também, que o advogado da parte autora poderá valer-se da nova regra constante do art. 455 do CPC.
IV - Indefiro, por ora, a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora, uma vez que se trata, em regra, de pessoas conhecidas e que
podem ser contatadas diretamente pela mesma, sem necessidade de intimação formal do juízo. Ademais, não foi apresentado qualquer
fundamento a justificar a impossibilidade de se proceder a tal contato direto para comparecimento.
V – Cite-se. Intimem-se.
0014060-10.2014.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201005020
AUTOR: JOSE ROBERTO ROGERIO DE LIMA (MS012518 - POLYANNE CRUZ SOARES SILVA DA TRINDADE)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
DECISÃO-OFÍCIO 6201001310/2017/JEF2-SEJF
Conforme Guia de depósito anexado aos autos em 14/03/2017, encontra-se depositado o valor devido à parte autora.
Assim, Autorizo JOSE ROBERTO ROGERIO DE LIMA (CPF 036.176.877-09) a efetuar o levantamento do depósito judicial constante da
conta 86401320-6, na agência 3953, CEF Pab Justiça Federal.
Oficie-se à instituição bancária para cumprimento, instruindo o ofício com cópia da guia de depósito anexada em 14/03/2017.
Comprovado o levantamento dos valores devidos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a sentença foi
cumprida conforme determinado. No silêncio reputar-se-á satisfeita a obrigação, remetendo-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/03/2017
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