TRF3 16/08/2016 -Pág. 124 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0022906-81.1989.403.6100 (89.0022906-0) - NAIR ALVES DE FIGUEIREDO X CARMEM VALERIO DE MAGALHAES X
CAIUDY DE CASTRO X SERAFINA ANSELMO DE SOUZA MANOEL X DELMINDA PEREIRA MARTINS X NILDA
HABIB CURY X DANIEL CARVALHO MATHIAS X RUY BORGES DA SILVA X RUBEN CARNEIRO X MARIA GOMES
DE OLIVEIRA SILVA X MARIA DE LOURDES TRENCH DA SILVA X DARCI SOARES BRITO X MARIA DE LOURDES DA
ROCHA CAMPOS X LOURDES FERES KHAWALI X CLARA DE MESQUITA PINHEIRO X ANNA VELOSO DE CASTRO
X JOAO PEDRO FERNANDES X IOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA X JUSTINO MORALES VALVERDE X MARIO
OLIVEIRA MATTOSINHO X MILDRED VERDEGAY TAVARES X DULCE DE OLIVEIRA REIS X ZELINDA
PELLEGRINELLI X SAVERIO COLAGROSSI X IBRAHIM KHAWALI NETO X YASMIN KHAWALI DE MOURA X GRACE
KHAWALI X AURORA GIMENEZ DE CASTRO - INCAPAZ X MARIA CELIA GIMENEZ DE CASTRO BREDA X LUIZ
FERNANDO GIMENEZ DE CASTRO X NEWTON CARLOS GIMENEZ DE CASTRO - ESPOLIO X SUSANA ALVES DE
CASTRO X MARIA CELIA GIMENEZ DE CASTRO BREDA X ANA SILVIA GIMENEZ DE CASTRO GAZOTTI X MARIA
CHRISTINA LIMA DE ARAUJO X NELSA DIAS X JANDIRA DIAS GIAMPIETRO(SP058114 - PAULO ROBERTO LAURIS
E SP137600 - ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO) X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA
PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS(Proc. 1142 - CRISTIANE BLANES) X NAIR ALVES DE FIGUEIREDO X INSTITUTO
NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X CARMEM VALERIO DE MAGALHAES
X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X CAIUDY DE CASTRO X
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X SERAFINA ANSELMO DE
SOUZA MANOEL X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X
DELMINDA PEREIRA MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL INAMPS X NILDA HABIB CURY X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL INAMPS X DANIEL CARVALHO MATHIAS X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA
SOCIAL -INAMPS X RUY BORGES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA
SOCIAL -INAMPS X RUBEN CARNEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA
SOCIAL -INAMPS X MARIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA
PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X MARIA DE LOURDES TRENCH DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE
ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X DARCI SOARES BRITO X INSTITUTO NACIONAL DE
ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X MARIA DE LOURDES DA ROCHA CAMPOS X
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X LOURDES FERES
KHAWALI X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X CLARA DE
MESQUITA PINHEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X
ANNA VELOSO DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL INAMPS X JOAO PEDRO FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA
SOCIAL -INAMPS X IOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA
PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X JUSTINO MORALES VALVERDE X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA
MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X MARIO OLIVEIRA MATTOSINHO X INSTITUTO NACIONAL DE
ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X MILDRED VERDEGAY TAVARES X INSTITUTO
NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X DULCE DE OLIVEIRA REIS X
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X ZELINDA PELLEGRINELLI
X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X SAVERIO COLAGROSSI
X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS(SP228388 - MARIA LUISA
BARBANTE CASELLA RODRIGUES E SP058114 - PAULO ROBERTO LAURIS)
Defiro a habilitação de Aurora Gimenez de Castro, inscrita no CPF nº 040.840.208-34, representada por Maria Célia Gimenez de
Castro Breda, inscrita no CPF nº 016.376.438-70, Luiz Fernando Gimenez de Castro, inscrito no CPF nº 368.745.408-82, espólio de
Newton Carlos Gimenez de Castro, representado por Suzana Alves de castro, inscrita No CPF nº 030.028.548-59, Maria Célia
Gimenez de Castro Breda, inscrita no CPF nº 016.376.438-70 e Ana Silvia Gimenez de Castro Gazotti, inscrita no CPF nº 042.826.00802, como sucessores de Caiudy de Castro. Defiro a habilitação de Maria Christina Lima de Araújo, inscrita no CPF nº 011.769.308-18,
como sucessora de Clara de Mesquita Pinheiro, em face dos documentos de fls. 2013/2065.Defiro a habilitação de Nelsa Dias, inscrita
no CPF nº 320.055.558-00 e Jandira Dias Giampietro, inscrita no CPF nº 200.764.418-57, como sucessoras de Maria Gomes de
Oliveira e Silva.Ao SEDI para as devidas anotações.Determino a expedição dos requisitórios em nome de Nair Alves Figueiredo, Nilda
Habib Cury, Iolanda Santos de Oliveira e Mildred Verdegay Tavares.Em face da proximidade do prazo limite para transmissão dos
ofícios precatórios a serem incluídos no próximo orçamento, expeçam-se os ofícios precatórios em nome dos sucessores de Lourdes
Feres Khawali, bem como ofício precatório relativo aos honorários de sucumbência, encaminhando-se ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ªRegião, com determinação para levantado à ordem do juízo de origem.Verifico que as procurações foram outorgadas,
inicialmente, aos advogados Paulo Roberto Lauris e José Erasmo Casella. Os contratos de honorários também foram firmados entre as
partes e os patronos referidos, o que caracteriza a solidariedade da obrigação. Que os honorários são devidos é incontroverso, sendo
que, em caso de apresentação do contrato por advogado dele parte, ou mesmo seu espólio, é devido seu destaque. A dúvida posta é a
favor de quem e em que medida cabe o rateio destes honorários.Assim, defiro o destaque no montante controvertido (65% dos 20%),
ficando a liberação condicionada a acordo entre os interessados ou solução da questão em ação própria perante a Justiça Estadual, que,
sendo o caso, deverão notificar nestes autos para a transferência dos valores.Abra-se vista às partes para manifestação no prazo de
15(quinze) dias.Com a concordância ou no silêncio, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado.Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/08/2016
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