TRF3 17/06/2015 -Pág. 255 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
estariam na proximidade de apresentação, tendo solicitado os dados e a descrição dos produtos para emissão da
nota para a Cosan. RAINHA o orientou a fazer a referida nota como venda de cestas básicas, num valor total de
R$20.000,00 (vinte mil reais). (RCI 15) Impende também realçar a conversação havida às 08:49H de 24/03/2011
(índice 21387520) (RCI 15), ocasião em que HNI (provavelmente ROBERTINHO) forneceu a RAINHA os dados
da COSAN para emissão da nota-fiscal por JUNIOR no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), tendo orientado
que grampeasse o número da conta que receberia o pagamento na nota. Pediu, ainda, que a nota fosse entregue em
suas mãos no dia seguinte. Acrescentou, também, que precisaria encontrar com RAINHA para entregar a certidão
que confirmaria que o local do acampamento (entre Quata e Rancharia) não é horto, e pediu, novamente, a ajuda
de RAINHA para retirar o povo de lá. (RCI 15). Às 08:55H de 24/03/2011 (índice 21387520) (RCI 15), gravou-se
diálogo entre RAINHA e JUNIOR, onde conforme combinado anteriormente, aquele forneceu os dados da
COSAN para preenchimento da nota-fiscal. RAINHA acrescentou que o valor seria aquele já mencionado
(R$20.000,00) e ainda orientou a colocar junto à nota os dados da conta para depósito. Na seqüência, às 09:00H
do mesmo dia (índice 21387601, RCI 15), ligou para CLAUDEMIR (membro do grupo de frente) informando que
já teria resolvido a questão da nota e que teria pedido a ANTONIO CARLOS para pegá-la com JUNIOR.
Orientou que CLAUDEMIR entrasse em contato com ROBERTINHO e entregasse a citada nota-fiscal na mão
dele. (índice 21387601, RCI 15) Diante disso, às 13:00H de 28/03/2011 (índice 21443315), RAINHA conversou
mais uma vez com HNI (provavelmente de pré-nome ROBERTINHO) para verificar se ele teria recebido a nota, e
cobrou o depósito. HNI, na ocasião, afirmou que já teria mandado a nota para triagem, e que o dinheiro em dias
cairia na conta. HNI questionou se RAINHA deu jeito de tirar aqueles negos da fazenda da COSAN lá [sic], tendo
RAINHA dito que estaria tomando encaminhamento, e iria esta semana para a região para resolver isso. Na
seqüência, às 15:28H de 31/03/2011(índice 21486657), WESLEI perguntou se RAINHA teria falado com aquele
pessoal de Rancharia (empresa COSAN). RAINHA disse, in verbis, que (...) o martelo batia hoje ou amanhã cedo,
senão nós vai por para dentro Pode-se notar, claramente, o modus-operandi adotado pela organização criminosa
capitaneada por RAINHA. Invadem terras produtivas, normalmente fazendas e usinas de cana-de-açúcar, e,
posteriormente, com a justificativa de auxiliar as vítimas no processo de retirada dos assentados no local,
solicitam benefícios, eufemisticamente apelidados de contribuição ou solidariedade (preferência por dinheiro em
espécie) para si e seu grupo de frente. Poucos minutos após conversar com WESLEI, às 15:35H (índice
21486763) (RCI 15), RAINHA telefonou para ROBERTO (contato junto à COSAN) para saber se teriam
mandando o documento. ROBERTO perguntou se ele estaria falando do dinheiro para pagar o armazém
(RAINHA utiliza documento como código para dinheiro). RAINHA respondeu positivamente. ROBERTO
explicou que teria que passar por um processo dentro da COSAN, e isto levaria de dois a três dias, e pediu para
RAINHA agüentar, que cairia na conta (conta de JUNIOR, supermercado Pontal, fornecida anexa à nota-fiscal).
RAINHA falou que estaria dando um toque porque já teria conversado com os assentados e iriam procurar um
novo caminho. Roberto não entendeu, e perguntou e você tirou aquele povo de lá né. RAINHA confirmou que
sairiam sem qualquer tipo de problema. Nota-se que RAINHA pretende manter os invasores (assentados) na área
da Usina Cosan até ter recebido o dinheiro, continuando assim a pressioná-los a fornecer a ajuda financeira (RCI
15). Na data de 07/04/2011 às 18:11H (índice 21573384), a partir de 4min04, RAINHA ligou para JUNIOR e
perguntou: os caras lá liberou no negócio lá? [sic]. (RCI 16, índice 21573384). JUNIOR falou que estaria ainda na
fase do cadastro. RAINHA questionou se eles deram algum sinal. JUNIOR disse que seria naquele dia (07/04/11).
RAINHA falou que conversou com ele (VALDIR), tendo dito, em tom de ameaça: eu trato solidariedade com
bastante diferença de outras coisas. (RCI 16, índice 21573384). Dando continuidade nas tratativas, em 12/04/11 às
10:37H, foi enviado por RAINHA, através da conta de correio eletrônico joserainhajuniur@uol.com.br, para
VALDIR CERCHIAR através do correio eletrônico valdir.cerchiaro@cosan.com.br. Na referida mensagem
eletrônica RAINHA, de maneira dissimulada, cobrou de VALDIR seu pedido de solidariedade, alegando, na
correspondência: ...Veio o Robertinho falar comigo e me parese que ele não entendeu o espírito do nosso pedido.
Gostaria de voltar a faser uma reunião com vc para que possamos manter nosso diálogo e entendimento da forma
que comesamos. Na seqüência, em um diálogo do mesmo dia, às 11:24H (índice 21612701, RCI 16), RAINHA
falou para VALDIR que precisavam conversar, que inclusive tinha enviado alguns e-mails para ele. Relembrou a
conversa que tiveram sobre a solicitação a título de solidariedade, mas que não fluiu. Então pediu para VALDIR
dar uma checada nisso para ele. VALDIR falou que iria ver. RAINHA solicitou ainda um encontro direto com
VALDIR para conversarem pessoalmente e disse: era bom nós restabelecer aquele conversa que nós fizemos uma
vez com todos os diretores, e depois eu fiz com você, foi muito boa, fica legal para vocês e para nós [sic].
VALDIR falou que ligaria para RAINHA quando estivesse na região de Araçatuba/SP. RAINHA concordou e
passou de novo o número do celular. Além disso, solicitou novamente que VALDIR checasse o pagamento do
dinheiro que tinham combinado, pois o pessoal fez toda uma nota, fez todo um trabalho (nota-fiscal fria emitida
por JUNIOR do Supermercado Pontal). VALDIR assentiu, e perguntou se ele estaria vendo aquele negócio lá de
Quatá (retirada de invasores de área da Usina, seria esta a contra prestação de RAINHA para o recebimento dos
R$20.000,00). RAINHA falou que tá tranquilo, pode ficar sossegado. VALDIR falou que a informação que ele
teria é de que não evoluiu nada (os invasores continuam nas terras da Usina). RAINHA justificou que o problema
seria apenas logístico, mas que estariam vendo um novo lugar. VALDIR prometeu que daria retorno ainda
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/06/2015
255/983
