TRF3 17/06/2015 -Pág. 248 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
em dinheiro, no valor aproximado de R$ 50.000,00, sob pena de invasão e danificação das plantações de cana-deaçúcar mantidas pela empresa em fazendas de sua propriedade na região do Pontal do Paranapanema,
notadamente as fazendas Fazenda Minerva, Fazenda Galpão de Zinco, Fazenda Copacabana, Fazenda Ribeirão
Bonito, Fazenda Santa Zélia e Fazenda Lago Azul. Segundo relata, o modus operandi da organização criminosa
liderada por JOSÉ RAINHA consistia em manipular pessoas que integravam o movimento dos trabalhadores sem
terra posicionando-as, com o auxílio de ANTÔNIO CARLOS, para que se colocassem na iminência de invadir as
fazendas da região ou efetivamente promovendo a invasão, mediante a ameaça de que as plantações ali existentes
seriam destruídas, caso não houvesse a colaboração da empresa proprietária das fazendas com o movimento. As
interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal re;elaram que, em verdade, as ameaças de invasão ou
danificação das plantações tinham o propósito de obter recursos para o grupo criminoso chefiado por JOSÉ
RAINHA, se desvencilhando do mote social a que supostamente estava engendrado o dito movimento. Nesse
sentido, as conversas interceptadas e descritas na denúncia, em que figuram como interlocutores JOSÉ RAINHA,
CLAUDEMIR e ANTÔNIO CARLOS, bem se prestam a demonstrar o intuito de constrangimento e de obtenção
da vantagem econômica em detrimento das vítimas representantes da empresa. Reporto-me ao que descrito na
inicial, porquanto em nenhum momento o conteúdo das conversas foi rebatido ou impugnado pela Defesa, sem
prejuízo do necessário cotejo, ao final, com a prova testemunhal colhida no presente processo. Com efeito, o áudio
obtido em 10/04/2011 às 09:48h (índice 21596973), a partir de 2min09, entre JOSÉ RAINHA e seu comandado
CLAUDEMIR. Nesta conversa, JOSÉ RAINHA contou que alguém ligado a usina (ODEBRECHT) teria ligado
para ele dito que a gente vai engrossar, ou seja, a usina iria engrossar. ZÉ RAINHA disse a seu comparsa que
falou para o cara da usina que seu grupo (assentados) não teria nada a perder, acrescentando: seria mais fácil
vocês colher cinza do que cana, se cinza der álcool vocês estarão bem servido [sic]. Em outro diálogo monitorado
em 11/04/2011 às 08:42h (índice 21602135), a partir de 5min17s, entre JOSÉ RAINHA e ANTONIO CARLOS, o
primeiro relata que alguém teria ligado para ele preocupado, falando besteira e então respondeu que: se a
ODEBRECHT quiser engrossar, pode engrossar, só que ao lugar de garapa vai colher cinza, nós vão ter que
engrossar, eles vão entrar com reintegração agora, se eles vir com besteira nós vamos tacar fogo naquela cana, é o
único jeito que nós tem [sic]. A efetividade da ameaça foi confirmada por ANTONIO CARLOS, que expôs a
situação ocorrida na fazenda invadida sob seu comando: (...) eles estavam sem água, os cara são malandros, semterra é o cão, pegaram uns três metros por três assim, já aceleraram, jogaram uns capins tudo ali, juntaram o povo
tudo em volta com enxada, e tudo, mais dois palito chegou o caminhão com água [sic]. Em diálogo interceptado
no dia 11/04/2011 às 17:05h (índice 21606718) (RCI 16), CLAUDEMIR disse para JOSÉ RAINHA que recebeu
mais quatro reintegrações. JOSÉ RAINHA disse que sabia que eles (ODEBRECHT) não deixariam, e disse que
iriam fazer a reunião na quarta-feira (13/04/11) às 10:00h no Sindicato. Naquela oportunidade, JOSÉ RAINHA
perguntou se CLAUDEMIR teria visto o ESTADÃO e O GLOBO, pois estariam falando do grupo
ODEBRECHT, e que teria recebido uma ligação de alguém do grupo dizendo que estava preocupado com a
exposição na mídia. Relatou que foi chamado para uma conversa à noite daquele dia com pessoas da
ODEBRECHT e que aceitou sem poblema. Explicou que o que pegou teria sido a terra deles, e que teria
concedido entrevista para a rádio CBN na mesma linha. Na ocasião, JOSÉ RAINHA afirmou, com a concordância
de CLAUDEMIR: ... quando eles compraram, eles sabia, eu quero forçar para eles vim para o acordo [sic]. Na
interceptação realizada no dia 11/04/2011, às 20:55h (índice 21609233) (RCI 16), ADILSON SEGATO, diretor
da ETH BIOENERGIA S/A., em conversa com JOSÉ RAINHA, afirmou que marcaria uma reunião entre este e
GENÉSIO LEMOS COUTO, diretor da ODEBRECHT. ADILSON disse que não seria necessário JOSÉ
RAINHA envolver o nome da ODEBRECHT. Nesta ocasião, JOSÉ RAINHA falou que cinza não faz álcool,
insinuando a possibilidade de seu grupo incendiar as plantações de cana-de-açúcar, nas áreas invadidas. Além
disso, disse que queria preservar o diálogo com a empresa. Extrai-se do diálogo a afirmação de ADILSON no
sentido de que a empresa nunca falhou com JOSÉ RAINHA e que nunca teria descumprido os acordos.
ADILSON voltou a reclamar que a nota no jornal teria pegado mal. JOSÉ RAINHA se justificou dizendo que nas
invasões não houve um fio de arame cortado, nem um palito de fósforo riscado. No final, combinaram de se
reunirem, às 16H do dia 12/04/11, em Presidente Prudente/SP. Prosseguindo, na noite do mesmo dia, às 21:29h
(índice 21609547) (RCI 16), ADILSON confirmou reunião entre ele, o nosso amigo, referindo-se ao diretor da
ODEBRECHT, GENÉSIO LEMOS COUTO, e JOSÉ RAINHA, a ser realizada na cidade de Presidente
Prudente/SP, às 16:00h, em local ainda indefinido na ocasião. Explicou que gostariam de conversar pessoalmente
com JOSÉ RAINHA, pois já teriam conseguido os mandados de reintegração de posse, mas que não iriam
cumpri-los antes da conversa. JOSÉ RAINHA falou que para eles (invasores) não teria nenhum problema, que as
liminares seriam cumpridas sem qualquer problema. Ao final, ADILSON solicitou que JOSÉ RAINHA enviasse a
ele, por e-mail, o documento encaminhado para a imprensa. RAINHA concordou. Em conversa realizada no dia
12/04/2011 às 15:23h (índice 21614976) (RCI 16), ADILSON falou que estaria no Aeroporto de Presidente
Prudente para o encontro com JOSÉ RAINHA, e sugeriu a casa da sobrinha de JOSÉ RAINHA para ser realizado
o encontro. Todavia, JOSÉ RAINHA disse que lá seria complicado. ADILSON pediu uma sugestão de local, e
mencionou o fato de RAINHA ser um homem público. ADILSON sugeriu o estacionamento da Andorinha
(RODOSERV ANDORINHA - restaurante), e explicou que seria o mesmo local onde haviam se encontrado da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/06/2015
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