TRF3 20/03/2015 -Pág. 1832 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
(STJ, Primeira Seção, Resp 1111982, Rel. Min. Castro Meira, data da decisão: 13/05/2009, Dje de 25/05/2009).
Assim, com fundamento no precedente retro mencionado, o feito deve ser arquivado em razão do valor
exequendo, sem baixa na distribuição, afastando-se a extinção da execução determinada no acórdão proferido às f.
150-157.
Ante o exposto, em juízo de retratação com fulcro no inciso II do § 7º do artigo 543-C do Código de Processo
Civil, determino o retorno dos autos a primeira instância, devendo o feito ser arquivado, sem baixa na distribuição,
nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
Decorridos os prazos recursais e procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau.
São Paulo, 17 de março de 2015.
NELTON DOS SANTOS
Desembargador Federal
00004 CAUTELAR INOMINADA Nº 0109873-03.2006.4.03.0000/SP
2006.03.00.109873-1/SP
RELATOR
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO
BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outro
TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
SP088601 ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE
: SP000006
LORENZI CANCELLIER
: 98.00.06389-7 12 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Ante a certidão de fl. 341, arquivem-se os autos, obedecidas as cautelas legais.
Intimem-se.
São Paulo, 17 de março de 2015.
Johonsom di Salvo
Desembargador Federal
00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011196-97.2008.4.03.6100/SP
2008.61.00.011196-0/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
:
:
:
:
:
ISILDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
SP225408 CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS e outro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
SP096362 MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (Int.Pessoal)
Uniao Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/03/2015
1832/2365
