TRF3 24/07/2014 -Pág. 229 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
remeter os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por força do disposto no artigo 475, 2º,
do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I.
0006819-07.2003.403.6182 (2003.61.82.006819-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 831 - DENISE DUARTE
CARDOSO LORENTZIADIS) X BANCO SANTANDER CENTRAL HISPANO S.A(SP163605 GUILHERME BARRANCO DE SOUZA)
Vistos, etc.Em face do requerimento da parte exequente, consoante manifestação de fls. 179, JULGO EXTINTO o
processo com fundamento no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.Custas ex lege.Providencie a secretaria a expedição de
alvará de levantamento em nome da parte executada (relativo ao depósito judicial de fls. 138).Após, com o
trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.
0011799-94.2003.403.6182 (2003.61.82.011799-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X FERSALI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Vistos, etc.Tendo em vista que o processo de falência (autos nº 583.00.2002.217760-5), que fora submetida à
parte executada, foi julgada extinta, conforme certidão de fl. 70, bem como o requerido pela parte exequente à fl.
90, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 267, IV,
do Código de Processo Civil.Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10
(dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa
da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96.Declaro levantada a penhora de fls. 14. Ultime a Secretaria
as comunicações necessárias, ficando o depositário desonerado do seu encargo.Após, com o trânsito em julgado,
observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.
0051056-29.2003.403.6182 (2003.61.82.051056-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO
SERTORIO) X MOACYR ESTEVES ALVES JUNIOR(SP275883 - JOÃO FERNANDO PAULIN
QUATTRUCCI)
Vistos, etc.Ante a notícia de pagamento do débito exequendo, consoante manifestação de fls. 27, julgo extinta a
execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a
parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da
Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96.Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.
0051853-68.2004.403.6182 (2004.61.82.051853-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X TECELAGEM LADY LTDA(SP202341 - FERNANDA VALENTE FRANCICA)
Vistos, etc.Ante a manifestação apresentada pela parte exequente às fls. 588/589, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil,
combinado com o disposto nos artigos 462, caput, 598, caput, ambos do CPC e arts. 1º e 3º, parágrafo único,
ambos da Lei n.º 6.830/80, declarando prescritos os créditos tributários constantes da CDA n.º 80.7.04.014666-76,
com base no art. 156, V do Código Tributário Nacional.As matérias atinentes às custas e honorários advocatícios
(se cabíveis) serão deliberadas quando da extinção total do feito, já que a presente decisão, conquanto
materialmente passível de ser considerada sentença, classifica-se como decisão interlocutória, uma vez que não
põe fim ao processo.Quanto à(s) certidão(ões) de dívida ativa remanescente(s), tendo em vista a notícia de
parcelamento do(s) débito(s) exequendo(s), suspendo o andamento do presente feito, conforme requerido às fls.
588/589. Aguarde-se provocação no arquivo sobrestado.P. R. I.
0054404-21.2004.403.6182 (2004.61.82.054404-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X SUPERMERCADO GRAJAU LTDA(SP154307 - JULIMAR DUQUE PINTO E SP136297 - MARCIA
MARIA PEDROSO)
Vistos, etc.Ante a notícia de pagamento do débito exequendo, consoante manifestação de fls. 213/213-v, julgo
extinta a execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas,
intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à
Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º
9.289/96.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.
0055750-07.2004.403.6182 (2004.61.82.055750-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X ANAUATE CHACCUR ASSESSORIA EM IMOVEIS S/C LTDA(SP089599 - ORLANDO MACHADO)
Vistos, etc.Ante a notícia de pagamento do débito exequendo, consoante manifestação de fls. 164-v, julgo extinta
a execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a
parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/07/2014
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