TRF3 24/02/2014 -Pág. 59 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo para processar e julgar o presente feito.Ressalte-se que, de conformidade com o art. 113 do Código de
Processo Civil, a competência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau
de jurisdição. Em face do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o
presente feito e determino a imediata remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de São Paulo, com as
homenagens de estilo.Dê-se baixa na distribuição, com urgência.Int.
EMBARGOS A EXECUCAO
0001997-41.2014.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 069675044.1991.403.6100 (91.0696750-7)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1378 - FRANCISCO JOAO GOMES) X BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.(SP305985 - DANIEL DA SILVA GALLARDO E SP122287 - WILSON
RODRIGUES DE FARIA E SP195279 - LEONARDO MAZZILLO) X CIA/ TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO X METRO TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA. X TRANSAMERICA EXPO CENTER
LTDA X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.(SP060671 - ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA E
SP089243 - ROBERTA MACEDO VIRONDA E SP155063 - ANA PAULA BATISTA POLI E SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA E SP195279 - LEONARDO MAZZILLO)
Apensem-se aos autos da Ação Ordinária nº 0696750-44.1991.403.6100. Após, dê-se vista à embargada.Int.
ALVARA JUDICIAL
0023333-38.2013.403.6100 - ADMILSON VIEIRA DA SILVA(SP304488 - MARIANE CARDOSO DAINEZE)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP210750 - CAMILA MODENA)
Nos termos dos itens 1.3 e 1.6 da Portaria n.º 28, de 8 de novembro de 2011, deste Juízo, fica a requerente
intimada a se manifestar acerca da contestação eas partes intimadas para se manifestarem para especificar provas
justificadamente.
Expediente Nº 14153
MANDADO DE SEGURANCA
0017176-49.2013.403.6100 - ROBERLEY GUERREIRO FRANCO(SP223886 - THIAGO TABORDA SIMOES
E SP300091 - GUILHERME PELOSO ARAUJO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Recebo o recurso de apelação de fls. 81/99 em seu efeito devolutivo. Vista à União Federal, para contrarrazões.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int.
10ª VARA CÍVEL
DRA. LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
DR. DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS
Juiz Federal Substituto
MARCOS ANTÔNIO GIANNINI
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 8307
EMBARGOS A EXECUCAO
0011439-65.2013.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001623680.1996.403.6100 (96.0016236-0)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1540 - SIMONE ALVES DA COSTA) X BANCO
ITAULEASING S/A(SP221094 - RAFAEL AUGUSTO GOBIS E SP249810 - RAFAEL YUJI KAVABATA)
Nos termos do art. 4º, inciso XVI, da Portaria nº 05/2008 deste Juízo Federal, que delegou a prática de atos de
mero expediente, sem caráter decisório, lanço nos autos deste processo o seguinte despacho: Manifestem-se as
partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo os 10 (dez)
primeiros para a parte embargada e os restantes para a parte embargante. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2014
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