Intimem-se.
São Paulo, 05 de setembro de 2012.
André Nabarrete
Desembargador Federal
00077 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037270-53.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.037270-1/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal ANDRE NABARRETE
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
INTERPACKING INDL/ LTDA
MARIO JOSE GARCIA e outro
MARIA FATIMA MASCARIM e outro
SEBASTIAO BENEDITO MARIANO
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00486126219994036182 4F Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Retifique-se a autuação para constar os nomes dos agravados do polo passivo (fl.90).
Intimem-se.
São Paulo, 05 de setembro de 2012.
André Nabarrete
Desembargador Federal
00078 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037346-77.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.037346-8/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Juiz Federal Convocado David Diniz
MYC DO BRASIL PRODUCOES LTDA
LEANDRO ARMANI e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00374655320104036182 2F Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MYC DO BRASIL PRODUÇÕES LTDA., em face de decisão
que, em sede de execução fiscal, não conheceu da exceção de pré-executividade, por entender inadequada a via
eleita para a comprovação dos pagamentos referentes às CDA's de nºs 80.6.10.030506-75, 80.6.10.030507-56 e
80.7.10.007450-09.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/10/2012
296/603