TRF3 24/05/2012 -Pág. 966 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
AGRAVADA
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FABIO DA COSTA AZEVEDO e outro
Banco Central do Brasil
LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO e outro
Uniao Federal
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
CESAR AKIHIRO NAKACHIMA e outro
DECISÃO DE FOLHAS
EMENTA
AGRAVO LEGAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA.
1. A ação perdeu o objeto pela ausência superveniente de interesse, diante da finalização do programa de
privatização do Banespa, restando inócua qualquer decisão de mérito a ser proferida nestes autos.
2. Não há elementos novos capazes de alterar o entendimento externado na decisão monocrática.
3. Agravo legal improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 17 de maio de 2012.
Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal
00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041831-42.2000.4.03.6100/SP
2000.61.00.041831-7/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
AGRAVADA
: Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
: SINDICATO
DE SAO PAULO OSASCO E REGIAO
: FABIO DA COSTA AZEVEDO e outro
: BANCO SANTANDER S/A
: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outro
: Uniao Federal
: GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
: Banco Central do Brasil
: JOSE OSORIO LOURENCAO
: DECISÃO DE FOLHAS
EMENTA
AGRAVO LEGAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA.
1. A ação perdeu o objeto pela ausência superveniente de interesse, diante da finalização do programa de
privatização do Banespa, restando inócua qualquer decisão de mérito a ser proferida nestes autos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/05/2012
966/1782
