TRF3 08/03/2012 -Pág. 165 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
12ª VARA CÍVEL
MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR
DRA. ELIZABETH LEÃO
Diretora de Secretaria Viviane C. F. Fiorini Barbosa
Viviane C. F. Fiorini Barbosa
Expediente Nº 2411
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
0023556-59.2011.403.6100 - DIRECTA AUDITORES(SP228621 - HELENA AMORIN SARAIVA) X UNIAO
FEDERAL
Vistos em despacho. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela autora, Directa Auditores, em face do
despacho de fl. 225 que determinou que fosse demonstrada a recusa injusta no recebimento dos valores devidos a
título de COFINS, nos termos do artigo 164, I do Código de Processo Civil. Alega, em suma, que o não
recebimento se consubstancia no fato da União Federal cobrar valores, a maior, sem o devido abatimento daqueles
já convertidos em renda nos autos da ação ordinária n.º 97.0038999-5, que tramitou perante a 19ª Vara Federal
Cível. Tempestivamente interpostos, os embargos merecem ser apreciados. DECIDO. Os embargos da autora
devem ser providos, senão vejamos. De fato, não obstante não existir uma recusa, propriamente dita, pela União
Federal, a cobrança de valores sem o devido abatimento daqueles já apropriados pela administração fazendária,
deixa o contribuinte sem outra alternativa, a não ser o de buscar a guarida do Poder Judiciário. Nestes termos, dou
provimento aos Embargos de Declaração interposto pela autora e determino que seja comprovado o depósito do
valor que entende devido no prazo de cinco (05) dias, nos termos do artigo 893, I do Código de Processo Civil.
Comprovado o depósito, cite-se a União Federal. Intime-se e cumpra-se.
0000830-57.2012.403.6100 - ISRAEL BELO DA SILVA(SP285632 - FABIO FERNANDES DE SOUZA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Vistos em despacho. Mantenho o despacho de fls. 45/46 tal como proferida. Promova o autor o depósito, como
determinado, a fim de que possa ser a ré citada. Realizado o depósito, cite-se. Int.
MONITORIA
0013673-88.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA)
X BRUNA BARONE MARQUES COSTA(SP296098 - RINALDO ARAUJO CARNEIRO)
Vistos em despacho. Tendo em vista a fundamentação do despacho de fl. 47, restam preclusas as provas
requeridas na petição de fl. 56. Assim, considerando o que determina o artigo 125, IV do Código de Processo
Civil, designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2012 às 15h30min.. Intimem-se.
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0037533-46.1996.403.6100 (96.0037533-0) - TV GLOBO DE SAO PAULO LTDA X TV ALIANCA
PAULISTA S/A X TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/A X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA(SP025600
- ANA CLARA DE CARVALHO BORGES E RJ012667 - JOSE OSWALDO CORREA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 900 - LINBERCIO CORADINI)
Vistos em despacho. Concedo, sucessivamente, ao(s) autor(es) e réu(s), pelo prazo de 10 (dez) dias, vista dos
autos para manifestação acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito Judicial. Após a manifestação das partes, e se
não houver outros esclarecimentos a serem prestados, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais
depositados à fl. 1426, que deverá ser retirado em Secretaria pelo próprio Perito Judicial. Intimem-se.
0008937-47.1999.403.6100 (1999.61.00.008937-8) - CRISTINA WRIGHT DE FARIA X MARIA CELINA
GUIMARAES VEIGA X MARIA AMELIA PEREIRA PALACIOS X ELAIZA TEIXEIRA MOYSES X SONIA
MARIA DE ANGELIS MORANDI X MARIA APARECIDA MARTINS RIBAS X MARIA CECILIA
SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA X SANDRO GIORGI X ZULEIKA COSTA MASCARO SCAVONE X
SAYDE KAISSAR EL KHOURY ABRAHAO(SP052409 - ERASMO MENDONCA DE BOER E SP028552 SERGIO TABAJARA SILVEIRA E SP024536 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP085526 - JOSE ADAO FERNANDES LEITE E SP095234 - ANA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/03/2012
165/495
