TRF3 02/03/2012 -Pág. 220 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
REMETENTE
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FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
DSJC SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA e outros
BARRETTO E BARRETTO SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA
CHF SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA
HCE SERVICOS DE CONTABILIDADE S/C LTDA
LFPM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA
JBBS - SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA
LJCB SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA
RPT SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA
HUGH MCMANUS AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA
CARVALHO E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORIA ECONOMICA S/C LTDA
OSWALDO VIEIRA GUIMARAES e outro
JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
DECISÃO
À vista do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 566.621/RS pelo Supremo Tribunal Federal, referente à
prescrição tributária, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À TURMA JULGADORA para os fins do artigo 543-B
e § 3º do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do recursoexcepcional interposto.
Publique-se.
Intimem-se.
São Paulo, 26 de janeiro de 2012.
André Nabarrete
Vice-Presidente
00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056404-08.2007.4.03.0000/SP
2007.03.00.056404-0/SP
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
UNYR REPRESENTACOES S/C LTDA
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
2002.61.82.054755-2 2F Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
À vista do julgamento do Recurso Especial n.º 1.133.897/SP pelo Superior Tribunal de Justiça, referente às
custas pela expedição da certidão requerida pela Fazenda Pública, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À TURMA
JULGADORA para os fins do artigo 543-C e § 7º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso excepcional interposto.
Publique-se.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/03/2012
220/1543
